Proposta muda nome de S/A de sociedade anônima para sociedade por ações | SISPRO
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Proposta muda nome de S/A de sociedade anônima para sociedade por ações

Bezerra: mudança é necessária para traduzir corretamente o alcance da lei em vigor.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei das S/As (6.404/76) para alterar a denominação “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.

Lúcio Bernardo Jr.

O parlamentar lembrou que a Lei 8.021/90, que dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, determinou a obrigatoriedade de todas as ações serem nominativas. Dessa forma, explica Bezerra, a mudança do significado da expressão S/A se faz necessária para traduzir corretamente o alcance da lei em vigor.