O SPED Fiscal | SISPRO
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O SPED Fiscal

Saíram duas novas legislações sobre o Sped Fiscal: o Protocolo ICMS nº 77 e o Ato COTEPE/ICMS nº 30.

O primeiro publicou a lista dos quase 30.000 estabelecimentos obrigados ao SPED Fiscal a partir de janeiro de 2009 e que abrangem cerca de 15.000 empresas nas diversas unidades federativas.  Quem se encontra relacionado na lista deve iniciar a geração do arquivo digital fiscal já em janeiro. (Consulte a lista no hot site do Sped https://www.sispro.com.br/sped/legislacao20080923.html).

O segundo publica novas alterações nos layouts dos arquivos fiscais a serem entregues e que vão levar novamente as empresas a ajustarem duas interfaces de entrada. Quem já achava que estava pronto para o SPED Fiscal, tem que revisar suas soluções e verificar o impacto do Ato COTEPE/ICMS nº30 nos seus arquivos. Talvez seja necessário chamar as consultorias para novas alterações.

A Sispro vai ter em outubro o Sispro SPED já ajustado ao Ato COTEPE/ICMS nº 30. Já estão sendo revistos os ajustes necessários no sistema para atender esta nova legislação.

Começa agora a expectativa das legislações estaduais que devem ser publicadas, pois se já é conhecido quem deve entregar o sped fiscal, ainda não é sabido o prazo.

Cada unidade federativa deverá publicar normativa que definirá o prazo limite de remessa do arquivo mensal da mesma maneira que já realizado pelo estado de Mato Grosso (Portaria da Secretaria da Receita Publica nº 166 de 09/09/2008) que determina a transmissão do arquivo “até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao do período informado”.

Já em Santa Catarina há uma minuta no site do projeto que fala em transmitir o arquivo ao SPED até o 20º (vigésimo) dia do mês seguinte ao da apuração no exercício de 2009 e no 10° (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto a partir de 2010.

Alguns estados implantaram projetos piloto para o EFD (Escrita Fiscal Digital) e já permitem as empresas transmitir o arquivo:

• Mato Grosso do Sul – Projeto EFD
http://www.efd.ms.gov.br/
• Santa Catarina – Escrituração Fiscal Digital – EFD  http://spedfiscal.sef.sc.gov.br/index.php
• Amazonas – EFD 
http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html
• Alagoas – Página do Projeto
https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx
• Rio Grande do Norte – Site SPED http://www.set.rn.gov.br/content/aplicacao/set_v2/sped/gerados/spedfiscal_legislacao.asp
• Ceará – noticia http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/noticias/enviados/noticia_detalhes.asp?nCodigoNoticia=88
• Minas Gerais – Projeto Piloto da EFD
http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/apresenta.htm
• Alagoas – site SPED
http://www.sefaz.al.gov.br/sped/


Fonte: Rose Marie da Cunha Paiva
            Gestão – Desenvolvimento e Manutenção