Nota Fiscal Paulista terá mudança em 2011
A Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) planeja adotar um novo sistema para envio eletrônico dos dados do cupom fiscal emitido pelos estabelecimentos cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O objetivo é automatizar o processo de envio das informações pelos estabelecimentos comerciais.
O novo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) está previsto para entrar em operação no segundo semestre do ano que vem. Antes desta data, a adesão poderá ser voluntária.
Atualmente, a consolidação dos dados acontece de forma manual e as empresas têm um prazo para enviá-las pela Internet até o dia 19 do mês seguinte subsequente à venda realizada. Pelo novo sistema, quando o cupom for emitido, as informações serão automaticamente armazenadas em um dispositivo e transferidas para os servidores da Secretaria. O dispositivo está em fase de homologação pelo Fisco paulista para fabricação pelas indústrias.
A simplificação do processo de transmissão dos dados pelos estabelecimentos comerciais deverá eliminar a necessidade de recuperar informações manuais para serem encaminhadas à Sefaz-SP.
O programa da Nota Fiscal Paulista se diferencia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nacional porque oferece alguns incentivos aos consumidores para exigirem o cupom fiscal no momento da compra. Com isso, parte do valor do ICMS recolhido é transformado em créditos para os consumidores que informam o número do CPF e o cadastrado tem a possibilidade de transferir o dinheiro para a conta corrente, conta poupança, cartão de crédito, doação para instituições, transferir para outro CPF cadastrado ou utilizar os créditos para abater do IPVA.
