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Novas medidas de estímulo são adiadas e setor fica sem a prorrogação do Reintegra

A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Medidas lançadas pelo governo para estimular as exportações ainda nem saíram do papel. Outras ações entraram em vigor, mas – com as dificuldades nas contas públicas – não devem ser prorrogadas, como o Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra). A extensão, até 2014, deste programa que devolve às empresas até 3% da receita com a exportação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Anunciado em 2011, junto com o Plano Brasil Maior, o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) ainda não foi criado. Há um ano e meio, foi dado o aval para que a União conceda R$ 1 bilhão ao fundo, cujo objetivo é financiar exportações de pequenas e médias empresas (faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões). Mas, segundo relatório do governo para acompanhamento do plano feito em junho, essa medida está em “fase de implementação”.

O fundo é uma das formas de aumentar os recursos para o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), criado para dar condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. Mesmo com a demora no FFEX, o orçamento do programa neste ano foi elevado para R$ 1 bilhão, no caso do Proex-Equalização, e para R$ 1,5 bilhão no Proex-Financiamento. O que o governo prometeu para facilitar o acesso aos recursos do Proex, como a flexibilização de garantia, ainda não está funcionando, de acordo com o mesmo relatório.

Empresários apontam dificuldades em conseguir esses recursos. Dados obtidos pelo Valor revelam que no primeiro trimestre do ano o valor envolvido nos contratos do Proex-Financiamento foi de US$ 127 milhões e de US$ 121,5 milhões no caso da modalidade Equalização.

Após enfrentar a dificuldade de achar um comprador de produtos no exterior, o problema se torna a garantia da operação internacional. Outra promessa do governo, feita em agosto do ano passado, era a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que ainda não está em operação.

Questionado se as medidas estão dentro do cronograma ou se há um atraso, o Ministério da Fazenda não respondeu. Informou apenas que, em agosto, será realizada a assembleia de acionistas para a criação da ABGF. Diz ainda que até o fim de setembro, haverá a flexibilização das garantias do Proex e o FFEX estará disponível. (TR)

01/08/2013 – Fonte: Valor Econômico