Governo e Estados voltam a discutir reforma do ICMS | SISPRO
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Governo e Estados voltam a discutir reforma do ICMS

Dada como morta em maio, a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a ser discutida entre o governo federal e os Estados, com resultados “surpreendentes”, segundo participantes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada há pouco. A condução dos trabalhos pelo secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, foi elogiada.
“Foi uma discussão cautelosa, avançando a pequenos passos”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. Não por acaso, a reunião durou seis horas. “Estou surpreso, avançou mais do que eu esperava”, comentou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela.

Embora o diálogo tenha evoluído, os secretários não chegaram ao ponto de amarrar uma proposta. Houve uma forte divergência em relação à tributação dos produtos da Zona Franca de Manaus e do gás. Uma nova rodada de negociações foi marcada para a próxima terça-feira.

De toda a complexa agenda de negociações entre União e Estados, o que mais avançou foram as regras para legalização (convalidação) dos incentivos fiscais estaduais, concedidos contrariamente à lei, na chamada “guerra fiscal”. Houve praticamente um consenso que, legalizados, eles ainda permanecerão vigentes por 15 anos. “Está praticamente certo”, comemorou o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão.

O problema é que, pelo menos do ponto de vista de São Paulo, essa discussão está atrelada a outra mudança: a redução das alíquotas interestaduais do ICMS. E, nisso, as posições parecem inconciliáveis. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no mês passado prevê três alíquotas: 4%, 7% e 12%, esta última para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e outras zonas de processamento de exportação. Também ficaria em 12% a alíquota do gás natural.

Foi a alíquota de 12% que azedou as discussões de hoje. Do ponto de vista do governo federal, de São Paulo e alguns outros Estados, o correto seria que ela fosse de 7%. Diante da resistência de Estados produtores, foi colocada sobre a mesa uma proposta alternativa, de 9%. “Não abrimos mão dos 12%, porque todo o plano de desenvolvimento econômico do Maranhão é baseado no gás”, afirmou Trinchão. Nos bastidores, ele está sendo acusado de haver inviabilizado um acordo.

05/06/2013 – Fonte: Agência Estado