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eSocial promete centralização, mas novidade ainda não saiu do papel

Instituído por decreto no ano passado, o eSocial promete revolucionar a maneira como as empresas reúnem informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias exigidas pelo governo. A plataforma, que pretende ser uma espécie de grande nuvem com todas as informações de uma empresa, apesar de já ter sido regulamentada e ter como pontapé inicial um ato declaratório da Receita Federal e a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que instituiu os manuais que devem ser usados e os layouts do programa, a plataforma ainda não pode ser usada. Isso porque, na prática, a plataforma ainda não existe, mas especialistas alertam para que todas as empresas já se preparem para essa “revolução” que deve chegar ainda este ano às empresas.

“O manual definitivo da plataforma que deveria ser elaborado pelos Ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda não saiu no prazo correto. Por isso, o programa ainda não está disponível. Entretanto, vale destacar que esse tempo dado pelo governo é importante para que todas as empresas estejam adequadas à plataforma que exigirá um grande volume de informações, antes, enviadas de maneiras esparsas pelas empresas”, explica Silvio Senne, consultor trabalhista e previdenciário.

Uma sigla explica a corrida do governo federal para organizar a vida das empresas de todo o país: eSocial é uma espécie de diminutivo para o Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O projeto, como explica Senne, vai transformar o envio de informações das empresas sobre todos os funcionários ao governo numa espécie de “big brother”, no qual todos os órgãos terão acesso às mesmas informações em uma única plataforma.

Quando estiver em pleno funcionamento, alguns dados terão de ser informados quase que em tempo real, como é o caso de admissão ou acidente de trabalho, por exemplo. Na prática, esse prazo já é exigido pela legislação atual, mas a diferença é que, atualmente, a empresa que descumpre as regras só é punida quando há fiscalização. Com a instituição do eSocial, a checagem é automática e pode gerar punições imediatas à empresa.

“O importante do eSocial é entender que não é um pacote de legislação, não altera legislação no aspecto previdenciário, trabalhista e tributário, mas é apenas uma nova forma de transmitir informações. Isso facilita a vida das empresas e do governo para checagem de informações essenciais para grandes cadastros nacionais. Vale lembrar que tudo estará interligado num único sistema. Tudo será passado por um formulário eletrônico e ficará disponível num ambiente “eSocial” que vai receber todas as informações”, destaca Senne.

O eSocial viabilizará ainda a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas de funcionários, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Quando do funcionamento, a gestão do conteúdo deverá ser compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que também representa o Conselho Curador do FGTS.

Ainda sobre a antecipação das empresas, o consultor diz que é preciso fazer do eSocial uma realidade. “A nova plataforma já é uma realidade nas empresas, visto que muitas já se preparam para receber o novo sistema. Acredito que ainda há um longo caminho a percorrer para que as empresas estejam de fato conectadas à nova proposta, mas quando ela for realidade, reduzirá em muito as falhas no âmbito das informações obrigatórias, além de garantir mais direitos aos funcionários”, acredita.

Por: Bruno Dutra

Fonte: Brasil Econômico