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Encargos sobre a folha de pagamento

Uma das grandes discussões da sociedade é a questão da flexibilização das leis trabalhistas. Você sabe por que o assunto requer tantos cuidados?

Uma das grandes discussões da sociedade civil é a questão da flexibilização das leis trabalhistas. De um lado, os empresários reclamam do custo da mão de obra; de outro, os trabalhadores temem serem prejudicados. Afinal, você sabe por que este assunto é tão polêmico e requer tantos cuidados?

Para se ter uma idéia, hoje, os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pagamento dos trabalhadores brasileiros representam 32,4% dos custos de mão de obra na indústria de transformação no Brasil, segundo estudo publicado pela Fiesp/Decomtec. Isso significa que aproximadamente um terço do que a empresa gasta com o empregado se refere a encargos trabalhistas, tais como contribuições patronais à Previdência Social, contribuição por Risco de Acidente de Trabalho, salário educação, contribuições ao Incra, Sesi, Senai, Sebrae, contribuições do empregador ao FGTS, previdência privada, indenizações trabalhistas entre outros benefícios.

O mesmo estudo cita uma comparação do custo da mão de obra entre 34 países feita pelo BLS (Bureau of Labor Statistics), Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos. Este trabalho mostra claramente como o Brasil tem a proporção maior em termos de encargos trabalhistas em relação ao custo de mão de obra. A média dos países estudados é de 21,4%, ou seja o País, acima em 11 pontos percentuais em relação à média e desponta como o valor mais alto de toda a amostra.

Nesse contexto, há uma preocupação clara dos empresários em diminuir a proporção dos encargos trabalhistas já que a mão de obra é um custo alto comparativamente ao custo total do produto. Por isso, há um pedido para a eliminação da contribuição patronal ao INSS.

Já para o empregado, a demanda é que ele tenha mais garantias de que toda a contribuição feita à Previdência Social cumpra com sua parte na aposentadoria, que virá um dia. O fato de a população brasileira estar envelhecendo e todas as dúvidas em relação ao futuro da Previdência geram nos trabalhadores insegurança e uma forte preocupação com seu futuro financeiro. Quando se coloca o componente do pedido do empresário em não pagar a contribuição patronal do INSS, esta preocupação ainda aumenta.

Sob o ponto de vista do empregador, temos um cenário que envolve outras preocupações que, no meu ponto de vista são ainda maiores pelo impacto financeiro que representam. Falo sobre a valorização cambial, que aumenta todo o custo produtivo no Brasil, as elevadas taxas de juros e o alto nível da carga tributária. Esta é uma equação que precisa da ajuda do governo para ser resolvida. A consequência da melhoria do resultado desta equação não ajuda apenas os empresários em sua margem de lucro, mas sinalizam mais investimentos e consequentemente mais empregos.

Quando pensamos de forma mais ampla, temos que ponderar não só os encargos trabalhistas, mas a economia como um todo. A pergunta que normalmente faço de forma geral é: “O que você pode fazer, como empresário, que depende de você e não de uma discussão de outros (no caso de várias esferas dos poderes públicos)?”

Pela minha experiência em empresas privadas sempre trabalhando com o prisma de pessoas, uma das formas mais rápidas de se diminuir o custo da mão de obra é formando. Programas de formação ajudam o país em termos de qualificação de mão de obra e em redução de custo, já que profissionais técnicos são caros, em um país que demanda mão de obra qualificada.

Obviamente, a diminuição de qualquer tipo de encargo trabalhista pode ajudar na redução de custos ao empresário, mas discussão sobre carga tributária e o ajuste cambial são aspectos de maior impacto financeiro e que, portanto, deveriam ser priorizados na discussão da gestão pública. Enquanto isso, o empresário não precisa ficar de braços cruzados. Ele pode exercer seu papel na discussão através de órgãos respeitados como a Fiesp e trabalhar com o que está ao seu alcance, como por exemplo, formação de mão de obra.

Em um país que ainda demonstra possibilidade de crescimento ou menos risco de desaceleração comparado a economia mundial, temos muitas oportunidades para o empresariado. Continuar o investimento em pessoas e fomentar discussões sobre encargos é mais do que um papel de quem visa lucratividade, é um papel social. A diminuição de encargos é bem-vinda desde que permita ao brasileiro que trabalhou a vida toda dignidade no final de sua trajetória. Não devemos perder isto de vista.

Siga confiante e boa sorte

Por Cíntia Bortotto

Fonte: Diário do Grande ABC – 5/9