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Empresas têm até 27 de setembro para solicitar adesão ao Cadastro Pró-Ética do governo federal

04/09/2013 às 21h00

Companhias interessadas em participar da quinta rodada de avaliação do Cadastro Empresa Pró-Ética devem submeter o pedido de adesão até o próximo dia 27 de setembro. O Cadastro é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos, com o objetivo de incentivar a adoção de políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se criar um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.

Para  participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no site da Controladoria Geral da União. Após a validação do formulário, o representante da empresa receberá login e senha para acesso à área restrita da página em que ele deverá responder a um questionário eletrônico.

O questionário é composto por 65 perguntas sobre a implementação de medidas de integridade e anticorrupção. Além de responder o questionário, a empresa terá de encaminhar também informações e documentação que atestem os dados informados. Para ser aprovada pelo Cadastro, a organização precisa atender a 100% dos 29 artigos obrigatórios e a, pelo menos, 50% dos desejáveis (18 dos 36 que integram a lista) presentes no questionário.

A empresa só deve submeter o questionário, completamente preenchido, após a inserção dos documentos e informações que demonstrem atender os requisitos estabelecidos no regulamento. O questionário inclui perguntas sobre a adoção de regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos e externos de denúncias, sistemas de controle e auditoria, programa de compliance e política de transparência que envolva, inclusive, as doações para campanhas políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos.

Com a inclusão no cadastro, as corporações assumem um compromisso voluntário com a ética empresarial, o qual indica que a empresa possui e tem colocado em prática medidas internas para reduzir a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios, além de possibilitar, quando eles ocorram, a adoção imediata e célere de ações para puni-los e remediar seus efeitos adversos.

Atualmente, o Cadastro Pró-Ética é composto por 15 empresas, entre as quais 3M do Brasil, Banco do Brasil, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Celesc, Dudalina e Duratex. Não é concedido à empresa incluída no Cadastro benefício público ou tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública, principalmente em licitações ou contratos.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Controladoria Geral da União