Contabilidade Pública no Brasil | SISPRO
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Contabilidade Pública no Brasil

O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e as Secretarias do Tesouro Nacional e da Receita Federal do Brasil – RFB promoveram o I Encontro de Contabilidade das Empresas Estatais, na última terça-feira, 17 de junho.

O evento teve como intuito contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas contábeis do Brasil, por meio de debates técnicos entre os órgãos de contabilidade e empresas estatais.

A solenidade de abertura contou com a presença dos diretores do Serpro, Antônio Sérgio Borba Cangiano e Jorge Luiz Guimarães Barnasque, do coordenador do Projeto Escrituração Contábil Digital da RFB, Márcio Tonelli, e do coordenador geral de Contabilidade da União e membro do Conselho Diretor do Serpro, Paulo Henrique Feijó. Todos eles ressaltaram a importância do encontro como um importante passo para a construção de uma contabilidade aderente à realidade do país.

Novas práticas para um novo tempo

O evento também apresentou novos padrões contábeis impostos no país, como a Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e a Instrução Normativa 787, da RFB, publicada em 19 de novembro de 2007. A primeira altera significativamente as práticas e os sistemas contábeis, fomentando a aderência e a harmonização das empresas brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade até 2010. Já a Instrução Normativa institui a Escrituração Contábil Digital (ECD) como padrão a ser adotado pelas empresas, que devem, anualmente, a partir de 28 de junho de 2009, transmitir suas ECD por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Em seu pronunciamento, Feijó salientou uma mudança na postura cultural do país. “É preciso resgatar a contabilidade como ciência”, declarou. Ele apresentou as diretrizes para o desenvolvimento da Contabilidade Pública no Brasil, que deve ter como objeto o patrimônio público. Elas são: estimular a convergência de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro para as normas internacionais e proporcionar maior transparência para a sociedade, tendo a contabilidade como suporte à prestação de contas. O coordenador-geral de Contabilidade da União ainda defendeu que este novo modelo de contabilidade tem que chegar ao profissional, ao contador, de forma a capacitá-lo para atuar na área pública.

Feijó destacou que o conceito de “Conta Única”, instituída pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que engloba os três poderes, é uma referência internacional, e que o desafio agora é criar um plano de contas nacional, que abarque as esferas municipal, estadual e federal.

Sped: atuação integrada dos fiscos

Márcio Tonelli abordou o Sped como ferramenta para uniformizar as informações prestadas e reduzir o custo das empresas com racionalidade e aperfeiçoando os processos internos de logística e faturamento. O Sped é uma base de dados digital única e compartilhada. O Sistema possibilita a eliminação de erros de escrituração no registro de entrada e saída de mercadorias; evita a sonegação; agiliza os processos de controle fiscal, além de preservar o meio ambiente, reduzindo o gasto com papel.

Tonelli esclareceu que, para prestar informações aos fiscos, as empresas preenchem seis mil campos de informações, e que, ao padronizar e integrar procedimentos, o sistema permitirá a atuação integrada nos níveis estadual, municipal e federal, simplificando obrigações acessórias e aumentando a competitividade das empresas. Salientou ainda que, para o fisco, o Sped aumenta as possibilidades de controle fiscal, auxilia no combate à sonegação e elimina fraudes. Para a sociedade, haverá redução do custo Brasil.

Ao longo de todo o dia, os participantes do evento tiveram também oportunidade de assistir palestras e debater sobre a Lei 11.636, de 28 de dezembro de 2007 e sobre as demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.