Companhias abertas querem evitar imposto em dividendos | SISPRO
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Companhias abertas querem evitar imposto em dividendos

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco da cobrança do imposto de renda (IR) em dividendos (lucro societário) sobre a parcela que exceder o lucro fiscal das empresas desde o ano de 2008.

“Nós vamos conversar com o Ministério da Fazenda, pois o parecer 202 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [PGFN] pode trazer impacto negativo ao mercado de capitais e afugentar os investidores. Estamos tentando dialogar para ver se essa opinião poderá ser revertida”, apontou o presidente da Abrasca, Antonio Castro, após participar do 15° Encontro Nacional de Relações com Investidores e de Mercado de Capitais, iniciado ontem, em São Paulo.

De fato, de acordo com o parecer 202, de 2013, a Receita Federal do Brasil (RFB) entende que para fins de distribuição de lucros e dividendos são considerados isentos os lucros ou dividendos distribuídos até o montante do lucro fiscal apurado no período, ou seja, do lucro líquido apurado conforme os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Ou seja, a interpretação da Procuradoria abre a possibilidade de cobrança de IR sobre dividendos que excedam o lucro fiscal a partir de 2008.

Segundo o presidente da Abrasca ainda não há uma data para uma reunião com o Ministério da Fazenda sobre o assunto, mas a entidade já alerta para os possíveis desdobramentos da questão. “Vamos dizer que essa medida vá para frente, podemos alertar que o público que recebeu dividendos desde 2008 pode ser tributado retroativamente sobre o excedente do lucro fiscal. Se uma empresa tem 200 mil acionistas, como se irá chegar a esse público”, questiona.

O presidente da associação considerou que a questão precisa ser tratada com muita cautela. “Ainda estamos no regime de transição tributária, desde que foi implantado o padrão internacional de contabilidade IFRS e isso precisa de amadurecimento, mas estamos confiantes de que a equipe técnica da Fazenda é forte e tende a levar em conta essas considerações. Mas a nossa preocupação é fazer o alerta”, disse.

De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o parecer 202 de 2013 está agora encaminhado para consideração superior. O documento foi feito pela Coordenação Nacional de Assuntos Tributários.

IPO Energias Renováveis

Alheio ao agravamento do cenário macroeconômico para o segundo semestre de 2012, o diretor de relações com investidores da CPFL, Eduardo Takeiti, disse que a abertura de capital da CPFL Energias Renováveis está garantida pelos aportes do Banco BTG Pactual e do plano de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ. “No ano passado não houve condições para a realização da oferta, o próprio sindicato de bancos decidiu naquele momento recomendou a suspensão da oferta naquela ocasião e tentar uma nova oportunidade”, diz.

Sobre o momento atual, Takeite foi contido nas palavras por causa da legislação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“O que eu posso falar no momento é que a empresa está pronta e recebeu uma garantia firme do Banco BTG Pactual no âmbito da oferta de R$ 500 milhões, e tudo que tiver de demanda acima do valor de R$ 12,51 o BTG deixa de exercer, o que for abaixo, ele completa, além, o que já é conhecido também pelo mercado, é que a Previ colocou uma ordem de R$ 400 milhões adicional a esses R$ 500 milhões do BTG”, detalhou Takeiti.

Ou seja, a CPFL Energias Renováveis já tem R$ 900 milhões garantidos na oferta inicial de ações. “Nós vamos adiante com a oferta, já estava dentro da estratégia da empresa de vir a mercado, e estamos cumprindo o cronograma”, argumentou o diretor de RI.

Gerdau protegida

Presente ao mesmo evento, o vice-presidente executivo de finanças, controladoria e relações com investidores da Gerdau, André Pires, afirmou que sua companhia está protegida em relação a variação do dólar.

“A empresa está protegida porque nós temos mais ativos em dólar do que passivos. Temos muitos investimentos no exterior, então temos um hedge (proteção) absolutamente tranquilo. Tudo que está acontecendo agora é muito recente, então é muito difícil traçar uma perspectiva do que vai ocorrer no segundo semestre em relação ao dólar”, disse Pires.

O vice-presidente disse que é cedo para avaliar o impacto do dólar. “No momento é difícil dizer o que isso vai significar em relação ao preço [do aço], ou relação às margens. Temos que aguardar um pouco mais”, completou.

04/07/2013 – Fonte: DCI – SP