Comissão de Desenvolvimento Econômico promove debate sobre a Lei Kandir | SISPRO
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Comissão de Desenvolvimento Econômico promove debate sobre a Lei Kandir

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove nesta quarta-feira (14) debate sobre a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) com o consultor legislativo do Senado Federal, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Josué Alfredo Pellegrini.

A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as mercadorias destinadas à exportação, o que levou estados e municípios a perderem parcela da arrecadação desse imposto. À época da aprovação da lei, para compensar as perdas, a União se comprometeu a ressarcir os estados e os municípios até outra lei estabelecer um mecanismo definitivo. A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.

A reunião desta quarta-feira faz parte de uma série que a comissão vem promovendo semanalmente, com especialistas, sob diversos assuntos econômicos. Os eventos são abertos aos parlamentares e à população.

O debate será às 9 horas, no plenário 5.

Da Redação/PR


Fonte: Agência Câmara Notícias