Aprovado Manual do eSocial
O Portal do eSocial traz novas informações sobre o leiaute e as regras do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O Manual de Orientação do eSocial, que até ontem a tarde era apresentado como uma minuta da versão inicial, agora está sendo disponibilizado com a aprovação da Caixa Econômica Federal, em sua versão 1.1.
Na prática a versão do Manual de Orientação do eSocial é a mesma e os prazos para entrega da nova obrigação não mudaram em relação a minuta da versão 1.1. Ainda está pendente de publicação a Portaria Interministerial que tratará a instituição do eSocial, de forma oficial, para todos órgãos e entidades competentes: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de agente operador do FGTS.
Veja abaixo as novidades do Portal do eSocial.
Aprovado Manual de Orientação do eSocial
Foi aprovada e divulgada a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial. A CIRCULAR Nº 642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econômica Federal, publicada em 7 de janeiro de 2014 no Diário Oficial da União, oficializou a versão do manual, antes divulgada em caráter informativo. O manual tem por objetivo estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador e o contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações. Acesse aqui o novo Manual
Versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial
Está disponível a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial, aprovada e divulgada pela CIRCULAR Nº 642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econômica Federal. O manual tem por objetivo estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador e o contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações.
Manual de Orientações do eSocial – Leiautes e Regras
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Para os empregadores de maior porte está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na internet ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Para utilização dessa opção, as empresas deverão possuir serviços web de conexão webservice.
O leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que foi aprovado e divulgado em 7 de janeiro de 2014, está disponível em sua versão 1.1 e pode ser acessado pelo link abaixo:
Versão 2.2 Manual de Orientação do eSocial [Versão atualizada 30/05/2017 – 2.2]
Fonte: Portal do eSocial
Comentários de Marli Ruaro – 28/01/14
