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eSocial: um projeto grandioso do SPED

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O que é eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou eSocial, é instrumento da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A finalidade é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O resultado é a constituição de um ambiente nacional do eSocial composto por:

• Escrituração Digital das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

•  Aplicação que possibilite preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;

• Repositório nacional armazenando estas informações.

O eSocial iniciará uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo e promoverá uma grande revolução na área trabalhista e previdenciária.

Entre as principais mudanças está a racionalização e simplificação das obrigações acessórias com a troca de 15 obrigações por uma única: o eSocial.

A unificação das informações trabalhistas e previdenciárias em uma única base, com maior qualidade da informação, facilitará a fiscalização do cumprimento da legislação e garantirá aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

Quais são gestores do eSocial?

Foram criados dois comitês para gestão do eSocial:

I – O Comitê Diretivo do eSocial

II – O Comitê Gestor do eSocial.

O Comitê Diretivo do eSocial é formado pelos secretários-executivos do:

I – Ministério da Fazenda;

II – Ministério da Previdência Social;

III – Ministério do Trabalho e Emprego;

IV – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Cabe ao Comitê Diretivo estabelecer as políticas e diretrizes do eSocial, bem como acompanhar sua implementação, divulgar e propor aprimoramentos.

O Comitê Gestor do eSocial é formado por representantes dos órgãos abaixo:

I –  Ministério do Trabalho e Emprego;

II – Ministério da Previdência Social;

III –  Secretaria da Receita Federal do Brasil;

IV – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e

V – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

O Comitê Gestor é responsável, entre várias atribuições, por especificar, desenvolver, manter e divulgar o ambiente nacional, regular o compartilhamento das informações deste ambiente e aprovar o Manual de Orientação do eSocial.

O Comitê Gestor conta com o Subcomitê Temático do Módulo Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual – MEI a quem compete propor um modelo simplificado que contemple MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Quem está na obrigatoriedade?

Todos os empregadores estão obrigados ao envio do eSocial.

Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que tenha pelo menos um empregado, incluindo empresas, entes públicos, empregadores doméstico, micro e pequenas empresas e MEI – microempreendedor individual com empregado.

Cronograma do eSocial

O Cronograma se divide em etapas e fases.

As Etapas são 3 e correspondem a diferentes grupos de empregadores:

Cada etapa tem um cronograma específico para cada uma das 5 fases:

 Qual o prazo de envio dos arquivos?

 O eSocial prevê a geração de vários arquivos ou eventos durante o mês. Dependendo do fato que é registrado no arquivo, o prazo de remessa é diferenciado, respeitando os prazos previstos na atual legislação trabalhista e previdência.

Eis alguns prazos previstos:

 Legislação do eSocial

DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE março DE 2017

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE março DE 2017

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CIRCULAR CAIXA Nº. 760, 30 de março de 2017

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Circular Caixa nº 761, de 12 de abril de 2017

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 3, de 29 de novembro de 2017

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 12, de 12 de dezembro de 2017

Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 13, de 6 de março de 2018

Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 14, de 15 de maio de 2018

Institui o Subcomitê de Comunicação

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 15, de 12 de junho de 2018

Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 16, de 12 de junho de 2018

Institui o Subcomitê de Atendimento

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 4, de 04 de julho de 2018

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 17, de 02 de julho de 2018

Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE março DE 2017

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 5, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Além da legislação acima citada, foram publicados diversos documentos complementares entre eles:

Manuais

Documentos para Desenvolvedores

Informações do eSocial – Eventos

Todas as informações sobre trabalhadores, referentes as leis trabalhistas e previdenciárias, deverão ser enviados pelos empregadores ao eSocial.

Estas informações estão agrupadas em “eventos’.

Cada evento tem uma formatação especifica que reúne as informações necessárias para comunicar o acontecido com o trabalhador.

Um exemplo de evento é a “admissão”, onde devem ser enviados ao eSocial as informações de cadastro do trabalhador, data de admissão entre outros tantos dados.

Outro exemplo é o “afastamento temporário” que deve informar o período de afastamento e motivo.

Com diferentes necessidades, cada evento tem um leiaute específico. Sendo assim, cada acontecimento deve ser enviado ao eSocial em um arquivo que siga as regras de leiaute do evento.

Como um mesmo evento pode ocorrer mais de uma vez no mês, para cumprir as exigências do eSocial, o empregador poderá entregar de vários arquivos durante o mês do mesmo evento. Assim como também deverá entregar arquivos de eventos diferentes.

Os eventos estão agrupados da seguinte forma:

Eventos Iniciais e tabelas

Informações do contribuinte e tabelas utilizadas nos demais eventos:

  • S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte
  • S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras
  • S-1010 Tabela de Rubricas
  • S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 Tabelas de Carreiras Públicas
  • S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 Tabela de Operadores Portuários

Eventos não periódicos 

Que não tem data pré-fixada e ocorrem a qualquer momento, como admissão e férias:

  • S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalho
  • S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2230 Afastamento Temporário
  • S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
  • S-2250 Aviso Prévio
  • S-2260 Convocação Trabalho Intermitente
  • S-2298 Reintegração
  • S-2299 Desligamento
  • S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto- Início
  • S-2306 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto – Alteração Contratual
  • S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto – Término
  • S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-3000 Exclusão de eventos
  • S-5001 Informações das contribuições sociais por trabalhador
  • S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte
  • S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas contribuinte
  • S-5012 Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Eventos periódicos

Que tem data prévia definida periódica, como a folha de pagamento mensal.

  • S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
  • S-1202 Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

Como funciona o eSocial?

Cada acontecimento como admissão, férias e demissão, deve ser formatado em um arquivo no respectivo leiaute e com o padrão XML (o mesmo utilizado na Nota Fiscal eletrônica).

Este arquivo deve ser assinado com certificação digital e transmitidos ao ambiente nacional do eSocial pelo próprio sistema do empregador.

O sistema do empregador é quem deve enviar ao eSocial os arquivos e receber protocolo de envio. Após as validações no ambiente do eSocial, é retornado o recibo de entrega ou mensagem com erro, no caso de inconsistências.

Esta comunicação se dá através de webservices, que é uma tecnologia que permite sistemas informatizados trocarem dados entre si.

Quais as obrigações substituídas pelo eSocial?

A medida em que o eSocial for implantado, as seguintes obrigações serão substituídas:

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social