Recentemente oficializada como uma das obrigações acessórias do SPED, a EFD-Reinf não é tão conhecida e acaba provocando o surgimento de dúvidas.
Para facilitar e agilizar o acesso as informações da EFD-Reinf e responder as dúvidas mais comuns sobre esta obrigação, preparamos uma síntese que abrange os principais pontos.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Concebido em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a EFD-Reinf tem o propósito de escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho.
Tem também como objetivo escriturar a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas que hoje é apresentada na EFD-Contribuições, no bloco “P”, dedicado a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A remessa da EFD-Reinf será condição para a DCTF-WEB ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Somente após a entrega dos arquivos da EFD-Reinf e do eSocial, a DCTF-WEB poderá obter nestas obrigações os valores de débitos das contribuições, apurando automaticamente o total a ser pago. Ao contribuinte caberá apenas informar os recolhimentos já realizados, a PERCOMPS e a DCTF-WEB emitirá o DARF para o pagamento final.
As seguintes pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas à EFD-Reinf:
“I – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
II – Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
IV – Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;
V – Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VI – Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros. ” (Art. 2º da IN 1701/17)
O cronograma está definido em duas etapas:
A EFD-Reinf deve ser escriturada mensalmente e transmitida ao ambiente SPED até o dia 20 do mês seguinte ao que se refere a escrituração.
No caso das “entidades promotoras de eventos desportivos”, a transmissão deve ser realizada até dois dias úteis após a realização do evento.
A Legislação publicada até o momento é a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 que instituiu a EFD-Reinf.
Além da legislação foram publicados os seguintes documentos:
A EFD-Reinf contempla as seguintes informações:
A EFD-Reinf está estruturada sobre o conceito de evento. Cada “evento” corresponde a um conjunto de informações, ou leiaute, a ser enviado ao SPED, possibilitando o envio de “vários arquivos” ou “vários eventos”.
Os eventos previstos no leiaute atual são:
| Evento Inicial e de Tabela | |
| R-1000 | Informações do Contribuinte |
| R-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais |
| Eventos Periódicos | |
| R-2010 | Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados |
| R-2020 | Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados |
| R-2030 | Recursos Recebidos por Associação Desportiva |
| R-2040 | Recursos Repassados para Associação Desportiva |
| R-2050 | Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria |
| R-2060 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB |
| R-2070 | Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos |
| R-2098 | Reabertura dos Eventos Periódicos |
| R-2099 | Fechamento dos Eventos Periódicos |
| Eventos Não Periódicos | |
| R-3010 | Receita de Espetáculo Desportivo |
| R-5001 | Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte |
| R-9000 | Exclusão de eventos |
Os arquivos devem ser gerados no padrão XML, também utilizado no eSocial. O arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido ao SPED utilizando webservices por sistema próprio do contribuinte. Não há disponibilidade de programa validador (PVA) como na ECD ou na EFD-Contribuintes.
No final da transmissão o contribuinte receberá um protocolo de entrega que comprovará a remessa dos dados. Após as validações no ambiente do SPED será emitido um protocolo de recebimento quando há integridade formal dos dados ou mensagem de erro.
Para assinar o arquivo está previsto:
Exceção está prevista para as micros (ME) e pequenas empresas (EPP) optantes do Simples Nacional que tiverem no máximo sete empregados. Elas poderão transmitir os arquivos com uso de código de acesso.
Se você está interessado na EFD-Reinf e SPED, leia mais em Gestão Fiscal – SPED.
