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EFD-Reinf !…??

Os comentários de final de ano sobre as novidades para 2016 fez com que as empresas se debruçassem sobre a nova obrigação acessória do projeto SPED: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída).

Apesar de não ter sido publicado ainda nenhuma legislação normatizando a EFD-Reinf, sua periodicidade, prazo de entrega, etc., a RFB publicou uma versão preliminar para que as empresas possam adaptar seus sistemas para atenderem esta nova obrigação.

Abaixo informações publicadas oficialmente até o momento no site do SPED:

O que está publicado? “uma versão preliminar”; “versão beta” contemplando: Leiaute; Regras de validação; Tabelas. Legislação –  “Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente”
Origem –  “(…) está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”
Conteúdo –  “(…) todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas”.
Substituirá  “A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)”
Informações prestadas –  “Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011)
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.”

Forma de apresentação “Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal”
Conforme o leiaute, similar a NF-e, as informações serão apresentadas no padrão XML.

Além destas informações oficiais, temos as informações informais apresentadas na internet, redes sociais e palestras:

• Que a EFD-Reinf deve substituir a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) no que tange as informações sem vinculo trabalhista;
• Que a data de início da obrigatoriedade prevista para o envio dos arquivos é setembro de 2016
• Que periodicidade de remessa dos arquivos será mensal

Aguardemos as próximas publicações da EFD-Reinf que devem complementar as informações conhecidas até o momento e disponibilizar o ambiente para testes.

Por: Rose Marie da Cunha Paiva

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