ECF – Escrituração Contábil Fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal – ECF já é novidade no mundo SPED desde o início de 2014, mas ainda é desconhecida para algumas empresas.

Em dezembro de 2013 a ECF foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013. Da mesma forma que no Sped Contábil – ECD e EFD-Contribuições, a normativa define a geração de um arquivo texto, assinado digitalmente que deve conter todas as operações que de alguma forma influenciam na base de cálculo dos tributos IRPJ e CSLL.

Isto inclui o plano de contas e saldos do SPED Contábil (para pessoas jurídicas que entregam a ECD), o “de-para” do plano referencial publicado pela RFB, ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real (adições e exclusões), ajustes na base de cálculo da CSLL (adições e exclusões), os controles de valores a serem adicionados, excluídos ou compensados em exercícios subseqüentes e as informações das fichas de informações econômicas e gerais da atual DIPJ.

A ECF é obrigatória a partir de janeiro de 2014, para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo regime de lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, imunes e isentas.

Estão dispensadas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.

A remessa da Escrituração Contábil Fiscal ao ambiente SPED será realizada anualmente, de forma centralizada pela matriz, mediante utilização de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB com assinatura por certificado digital, até às 23h59min59s do último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano calendário. O prazo final da primeira entrega da Escrituração Contábil Fiscal é 31 de julho de 2015, referente ao ano-calendário de 2014.

No caso de eventos especiais (cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção), ocorridos entre junho a dezembro, a entrega deverá ser até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Já no caso de eventos especiais ocorridos entre janeiro e maio, a entrega deve ser até é o último dia útil do mês de julho do referido ano.

A ECF dispensa da apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em papel, bem como da Declaração de Informes Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

A RFB já publicou, através do Ato Declaratório Executivo nº 98/2013, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal, contendo o leiaute e regras de validação. Em julho/2014 foi publicada no site do SPED uma minuta do Manual com parte das tabelas de plano referencial e recentemente, em agosto/2014, foi republicada esta Minuta contendo então todas as tabelas necessárias a elaboração do ECF.

A SISPRO está trabalhando no desenvolvimento deste novo módulo que atenderá à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, enquanto acompanha os pronunciamentos sobre o tema.

Por Rose Marie da Cunha Paiva – Analista de Sistemas SPED da SISPRO Software Empresarial, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais – 11/09/14

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