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Publicada Nota Técnica com ajustes no leiaute do eSocial

Há 20 dias do início da fase 3 do eSocial foram publicados ajustes no leiaute que devem ser utilizados nos sistemas das empresas já em maio de 2018.

A Nota Técnica nº 2/2018, publicada na área de Documentação Técnica no portal do eSocial, traz mudança no leiaute de 8 eventos e 2 tabelas da versão 2.4.02 do eSocial.

Confira a seguir as modificações definidas nesta Nota Técnica:

Evento

Grupo/Campo

De

Para

S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Validação dos campos {indDeposito} Validação:
Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp} = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].Só pode ser preenchido com [S], se {indAutoria} = [1].
Validação:
Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp} = [02, 03], preencher obrigatoriamente com [S].
S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS Validação da alínea b) do campo {natAtividade}

 

b) a classificação tributária for igual a [21,22] e exista remuneração para o trabalhador vinculada a um CAEPF de atividade rural.

 

b) a classificação tributária for igual a [21,22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado no S-1005 como produtor rural ou segurado especial.
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Ocorrência do campo {detPgtoFer/matricula} 1-1 0-1
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte Decimais do campo {fatorMes} 4 2
S-2300 Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Início Condição do grupo {infoComplementares} O (De acordo com as regras condicionais dos registros inferiores); N (Nas demais situações) O (De acordo com as regras condicionais dos registros inferiores); OC (Nas demais situações)
S-2306 Trabalhador sem vínculo de emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador Ocorrência do campo {infoCp} 1-1 0-1
S-1000
a
S-3000
Descrição do campo {procEmi} Processo de emissão do evento:
1- Aplicativo do empregador;
2 – Aplicativo governamental.Valores Válidos: 1, 2.
Processo de emissão do evento:
1- Aplicativo do empregador;
2 – Aplicativo governamental – Empregador Doméstico;
3 – Aplicativo governamental – Web Geral;
4 – Aplicativo governamental – Microempreendedor Individual (MEI);
5 – Aplicativo governamental – Segurado Especial.
Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5.

 

A última linha da tabela acima apresenta uma mudança em praticamente todos os eventos, mas a alteração é de indicação do processo de emissão quando gerado por aplicativo do governo. Nos eventos emitidos pelo sistema dos empregadores, permanece a mesma codificação “1”, o que não gera impacto para as empresas.

Para ver na integra o texto faça o download da Nota Técnica nº 2/2018.

 



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