A uma semana do fim do prazo de entrega, a Receita Federal recebeu apenas um terço das declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) previstas para este ano. Até as 10h30 de sexta-feira (21), o Fisco havia recebido 566.585 declarações, o que equivale a...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções reduzindo o imposto de importação para 199 bens de capital e de informática, todos na condição de ex-tarifários. A Resolução Camex 45 altera para 2% as alíquotas do...
O projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já completou 5 anos, desde o início de sua obrigatoriedade. Observamos que ainda hoje, em muitos estados não se valida o destinatário que consta no documento fiscal, em virtude das dificuldades técnicas existentes, com relação à...
Empresas precisam arquivar corretamente os papéis a fim de evitar problemas com a fiscalização ou processo trabalhista que pode afetar sua vida Desde 1991, a papelada gerada por empresas públicas e privadas deve seguir as normas de armazenamento impostas pela Lei 8.159/11, que regula a política...
É preciso um estudo prévio para avaliação dos modelos tributários Em mais uma tentativa de ajudar pequenas e médias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milhões de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda (IRPJ) e a...
A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ A partir desta segunda-feira (24), os usuários dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro já podem...
Carta por Santa Catarina estabelece ações conjuntas no combate à sonegação fiscal Documento foi assinado na última segunda-feira pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado CARTA POR SANTA CATARINA Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, em 12 de junho, uma nova súmula reiterando que, para fins de benefícios previdenciários, a anotação do vínculo empregatício na carteira de trabalho é suficiente. A Súmula 75 reconhece que se a carteira de trabalho...
Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo...
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa que seu sistema ficará fora do ar no domingo (23), das 8h às 20h, para substituição de equipamentos. Deste modo, não será possível acessar serviços dos sites da Sefaz e da Nota Fiscal Gaúcha durante...
