Marli Vitória Ruaro (*) O novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial acaba de ser anunciado na CISPED 2013, que ocorreu dia 21/11 em Brasília, na Caixa Econômica Federal. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo...
Nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, a Lei 11.196/2005 completa oito anos. A chamada Lei do Bem, a qual cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, continua sem muitas adesões e pouco progresso. Para termos uma idéia, de acordo com dados do Ministério...
A Portaria STN 634, publicada no Diário Oficial de hoje (21) estabelece regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma...
Medida provisória que alterou diversas regras tributárias, consideradas "extremamente complexas", começa a ser analisada pelo Congresso. Walter Pinheiro preside e Eduardo Cunha relata a comissão mista da MP 627, que trata da legislação tributária A comissão mista destinada à análise inicial da MP 627/2013 foi instalada...
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição do ativo. A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela Medida Provisória...
O comércio varejista em geral deverá investir cerca de R$ 1 bilhão no ano que vem para aquisição ou adequação às novas exigências fiscais no país, em decorrência da implantação da nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFC-e). A estimativa é da Associação Brasileira de Automação...
Está disponível uma nova versão do Manual do Usuário da FCI, a versão 1.0.6. Esta nova versão não traz alterações em leiaute, mas, inclui orientações sobre a ocorrência de Certificado Digital e-CNPJ revogado. O conteúdo atualizado pode ser obtido em http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/manual/manual.asp 20/11/13...
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta. Laura Ignacio As empresas que contratam Serviços que envolvem cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre...
Em outras palavras, em uma transação dessa natureza temos o valor histórico (contábil), o valor corrente (valor justo pelo mercado) e a expectativa de valor adicionado futuro (goodwill). Nas negociações envolvendo participações societárias, há questões relevantes voltadas à valoração da transação. Geralmente se considera o valor...
A Medida Provisória 627, publicada em 12 de novembro e republicada mais duas vezes, no dias 13 e 18, tramita no Senado Federal e já conta com 513 emendas. O prazo regimental para apresentação de emendas encerrou dia 18. O próxima passo, agora, é a...
