Conforme anunciado pela Receita Federal no início desta semana, a EFD-IRPJ teve seu nome alterado para Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A Instrução Normativa RFB 1.422, que oficializa a mudança, foi publicada no Diário Oficial 20/12/13. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá ser apresentada, de forma centralizada...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.420, dia 19 de dezembro de 2013, que consolidou todas as Instruções Normativas anteriores relativas à ECD e ampliou a obrigatoriedade de entrega para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido que...
Por meio da Resolução CFC 1.457/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, foi alterada a Resolução CFC 987/2003 que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Dentre as alterações, destacam-se: a) Será obrigatória a manutenção do contrato...
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade. Marina Schmidt O padrão contábil brasileiro mudou de forma significativa nos últimos cinco anos. A transição do modelo vigente para as normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards,...
No dia 12/12/2013, no Hotel Plaza Baia Norte em Florianópolis, o SINDESP/SC em parceria com a SISPRO Software Empresarial, tradicional fornecedora de ERP com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a qual já atende diversos Clientes corporativos de diferentes...
Fisco gaúcho faz importantes alterações na escrituração da EFD Através da Instrução Normativa RE 108, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), o fisco estadual efetuou alterações importantes quanto a escrituração da EFD por parte dos contribuintes gaúchos. Quanto a obrigatoriedade de escrituração da EFD Foram excluídos da...
Fisco divulga altera nome da EFD-IRPJ e divulga leiaute inicial da ECF – Escrituração Contábil Fiscal A EFD-IRPJ terá seu nome alterado, por meio de Instrução Normativa da RFB, para Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, que ainda...
Os novos valores constam da Portaria 1.793, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Laura Ignacio A Receita Federal já divulgou os parâmetros que definirão quais empresas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014. Os novos valores constam da Portaria 1.793, publicada no...
Ao contrário do que muita gente pensa, a Lei 12.741/12 já está em vigor desde junho de 2012. Durante esse período o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) vai apenas orientar comerciantes e prestadores de serviços ao consumidor final. Mas, se após o dia...
Essa nova única obrigação acessória tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. Abnor Gondim O governo prepara um alívio para os empregadores tradicionais e os domésticos, que foram enfiados na parafernália burocrática do emprego enfrentado no...
