O novo sistema de nota fiscal ao consumidor, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) superou a marca de um milhão de documentos desse tipo emitidas no Amazonas. Até este fim de semana, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) contabilizou 1,058 milhão...
As pessoas jurídicas de direito privado têm agora uma obrigação acessória a menos para cumprir. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB no 1.441, de 20 de janeiro de 2014, que extingue a obrigatoriedade do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) para os...
A Receita instituiu duas novas obrigações acessórias para as pessoas jurídicas. A ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) devem ser transmitidas por meio do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e se aplicam aos exercícios iniciados a partir de 1o de...
A Fenacon entrou em contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil devido ao recebimento de diversas reclamações referentes a dificuldades no serviço de atualização de dados previdenciários. O órgão informou que já está ciente do problema e a Dataprev trabalha, no momento, para...
Por força da Portaria CAT no 27/2014, publicada no Diário Oficial do último sábado (15/02), as empresas de São Paulo que comprarem álcool para fins não combustíveis serão obrigadas a se manifestar sobre sua participação nas operações de compra desta mercadoria. A manifestação em relação...
O relator da Medida Provisória 627/2013, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta na próxima quarta-feira (19) as linhas gerais de seu relatório na comissão mista que analisa a matéria. Na quinta-feira (20), a comissão fará uma audiência pública para analisar a MP, que já recebeu 513...
Dando continuidade às ações iniciadas em 27 de janeiro de 2014, no sentido de tentar uma solução para as multas aplicadas pelo atraso na entrega das GFIPs de 2009, a FENACON encaminhou ofício ao Sr José Constantino de Bastos Junior, Secretário de Racionalização e Simplificação...
A Resolução SEF-AM no 6, publicada no último dia 11 de fevereiro, altera as regras de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no estado do Amazonas. A partir de 1o de março todos os estabelecimentos comerciais que forem abertos na capital (Manaus) deverão, obrigatoriamente, emitir...
Está disponível no Portal da Resolução do Senado Federal 13/2012, residente no site da SEFAZ SP, a nova versão do programa Validador FCI, a versão 2.2.2, que traz como principal alteração o ajuste do texto do recibo / protocolo de transmissão. No mesmo endereço também é...
Através da Portaria CAT 21, publicada no Diário Oficial dia (13/02) , o Coordenador da Administração Tributária de São Paulo prorrogou a data de início da obrigatoriedade de emissão do CT-e, em substituição ao CTRC, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Em substituição ao Conhecimento...
