Desde 2002 sem manifestar entendimentos por meio de pareceres normativos, a Receita Federal publicou, no dia 09/08/2011, o Parecer Normativo n. 1, de 2011, versando sobre o tratamento tributário a ser dispensado às diferenças de cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado em virtude...
Além da NF-e, os contribuintes brasileiros se deparam com diversas formas de arrecadação digitais, como agora é o caso do PIS e do Cofins. A primeira vez em que vi o termo “perícia tributaria digital” foi quando li o brilhante artigo do Dr. Antônio Luís Guimarães...
01/09 - A partir de hoje, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SRET) e o Registrador de Ponto Eletrônico (RPE) deverão estar em funcionamento em todas as empresas brasileiras com mais de 10 funcionários que optaram pelo serviço tecnológico para o controle da entrada...
O consumidor paulistano convive desde o início de agosto com duas modalidades de nota fiscal que permitem o ressarcimento de parte dos impostos pagos na operação de compra de um produto e na contratação de serviços. Os nomes são parecidos e as finalidades as mesmas, o...
Publicado, no Diário Oficial de hoje, 26/8, o Ato Declaratório Executivo 4 COTEC/2011 aprovando a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Ato Declaratório Executivo COTEC nº 4, de 25.08.2011 DOU 1 de 26.08.2011 Aprova a versão 2.2 do...
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de...
A partir de outubro de 2011, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) irá denegar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) destinadas a contribuintes que estiverem na situação de inapto. Essa medida tem como objetivos evitar a concorrência desleal, auxiliar as empresas emissoras do...
O Sped Fiscal continua sendo um tema polêmico para empresários, contadores e administradores. Na tarde de ontem, diversas entidades de classe como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RN (Sescon), CDL, Fecomercio, Sebrae, Sindicato das Empresas de Informática e Associação das Empresas de...
24/08 - A Receita Federal publicou, na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.182 que altera altera a Instrução Normativa nº 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de...
* Priscila Soares Falchi O objetivo é o mesmo, atender as obrigações do Fisco, mas as regras do jogo mudaram. Para as empresas, os desafios da gestão fiscal e tributária crescem a cada dia para atender à nova realidade impulsionada pelo SPED (Sistema Público de Escrituração...
