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Governo anuncia fim de desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores

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Prática está em vigor desde 2011 beneficiando 56 setores da economia. Com a mudança, apenas 4 setores permanecerão com o benefício; os demais devem se enquadrar até julho deste ano.

A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas de aumento da arrecadação e de corte de gastos para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

História

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.

“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.

Prazo

A reoneração começa a valer em julho, pois precisa cumprir a chamada “noventena”, que conta a partir do anúncio no Diário Oficial.

Setores que permanecem com o benefício

  • transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano);
  • transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem);
  • construção civil e obras de infraestrutura;
  • comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.

Alguns setores que perderam o benefício

  • tecnologia da informação;
  • produtos alimentícios;
  • equipamentos de transporte;
  • máquinas e equipamentos.

Impactos

Representantes de entidades dos setores que serão afetados pelo fim da desoneração da folha de pagamento de salário classificaram como ‘desastrosa’ a decisão do governo pois haverá aumento de custos, com impacto negativo tanto na geração de empregos, quanto nas exportações. É previsto até fechamento de empresas, que já haviam feito seu planejamento financeiro pagando alíquotas menores de imposto.

Fonte: SISPRO Software Empresarial



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