Legislação sobre EFD - PIS/Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10852010.htm

Ato Declaratório Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COFIS/ADCofis034.htm

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins)
http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Legislacao/atos/cofis/2010/Anexo-Unico-ADECofis0342010.doc
 

Ato Declaratório Cofis nº 31, de 8 de julho de 2010
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COFIS/ADCofis031.htm

Anexo Único – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Legislacao/atos/cofis/2010/Anexo-Unico-ADECofis0312010.doc

Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010
Insitui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-PIS/Cofins.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10522010.htm

Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010
Adota Tabela de Codigos de Situação Tributária (CST) de PIS/Pasep e da Cofins.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10092010.htm

Decreto nº 6.022, de 22/01/2007
Institui o Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED
 http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2007/dec6022.htm