SPED: Universo paralelo: novidades e postergações do mundo maravilhoso da escrituração digital

Por Roberto Dias Duarte

“Em meio às conturbadas discussões sobre o novo leiaute da EFD PIS/PASEP-Cofins, recentemente o mercado recebeu a notícia de que o pleito do SESCON – sindicato que representa a classe contábil – conseguiu a prorrogação do prazo de entrega do SPED Contábil. Na mesma toada a Secretaria da Fazenda do estado do Ceará conseguiu a prorrogação da entrega do SPED Fiscal.

Outra novidade é sobre Nota Fiscal eletrônica. Tema que vem tirando o sono de muitos profissionais das áreas de TI e Fiscal, a Receita tornou mais clara a regra de obrigatoriedade de envio e disponibilização do arquivo XML. Vale lembrar que este tipo de obrigação criou uma nova modalidade de serviço, onde as empresas estão oferecendo os serviços de download do xml das NF-e em toda a gestão, tais como checagem da validade, qualidade do cálculo, armazenagem e envio para operações de recebimento automatizado. Além disso, as transportadoras deverão receber estes arquivos, referentes aos produtos transportados, checando se o documento fiscal não tem irregularidade no cálculo, ou se o destinatário tem a sua inscrição suspensa, cancelada ou inabilitada.

Como tivemos também a criação de novas regras como CRT (Código de Regime Tributário), do CSON (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e do CL-e (Capa de Lote eletrônica, inicialmente nos estados do Maranhão e Pará), o tema NF-e ainda movimentará bastante as empresas na perseguição aos ajustes nos sistemas corporativos. Neste caso, aparentemente, parece que o COTEPE não percebeu que a NF-e SEGUNDA GERAÇÃO foi postergada para jan/2011, e colocou este item para vigência em outubro, assim, acreditamos numa equiparação de datas.

O futuro do Fcont, do e-Lalur e do SPED Contábil foi outro ponto importante discutido nas reuniões do Fisco nas últimas semanas. A Receita informou que a ECD atual, chamada de contabilidade societária, em função dos ajustes ao IFRS, tem sua viabilidade discutida, pois, o que lhe dá o tom é a contabilidade fiscal é o que dá a base e o valor do IRPJ.

Apesar da revelação sobre a possível ineficácia da ECD societária, e à sombra de uma possível duplicação dos dados para uma ECD fiscal, não podemos deixar de aplaudir a forma como este processo está ocorrendo. Estamos assistindo uma situação onde a Receita Federal está chamando os contribuintes para discutir o cenário de atendimento a uma obrigação acessória. De qualquer forma só nos resta esperar o bom senso das equipes de trabalho, para que haja uma equação razoável para este cenário, que se junta às demais obrigações para uma vigência em janeiro de 2011.”

Fonte: Aliz Informa