Fisco aprova layout do arquivo da EFD das contribuições sociais

A Receita Federal aprovou o Manual de Orientação do Lay Out da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins, conforme Ato Declaratório divulgado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

Além de orientar os contribuintes sobre a geração do arquivo digital, o material contém informações gerais sobre forma, local e prazo de entrega, bem como referências para o preenchimento do arquivo e documentos fiscais.

A partir de 1º de janeiro de 2011, devem entregar o documento as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado. As demais empresas pertencentes ao Lucro Real entram na obrigatoriedade em julho de 2011 e as do Lucro Presumido ou Arbitrado ficarão obrigadas em 1º de janeiro de 2012.

De acordo com o manual, o arquivo digital deve conter informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal.

O contribuinte deve fazer a transmissão do arquivo até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de referência da escrituração digital.

Fonte: TI Inside