e-LALUR - Sistema Eletrônico Livro de Apuração do Lucro Real

O e-Lalur substituirá o Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real).

A liberação do sistema da Sispro será feita quanto houver a definição e publicação do layout por parte da Receita Federal.

A Sispro, está preparada para a liberação do módulo e-Lalur do Sispro SPED visando ampliar a capacidade das empresas no atendimento das exigências fiscais , entre elas a substituição do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) pela versão eletrônica e-Lalur.

Instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 989, de 22 de dezembro de 2009, o e-Lalur é a modalidade eletrônica do livro de escrituração e apuração do imposto que se refere à Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real, substituindo o livro impresso e informatizando o processo de escrituração prevista no projeto do SPED. É obrigatório para as pessoas jurídicas, sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real desde primeiro de janeiro de 2010 e deverá ser entregue até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência.

O módulo e-Lalur do Sispro SPED proporciona a centralização das informações de todas as filiais e gera um único arquivo que deve ser assinado digitalmente com Certificado Digital (padrão ICP-Brasil). Assim como as demais obrigações do SPED (ECD, FCONT e EFD), o e-lalur deverá  ser entregue utilizando um programa aplicativo que será disponibilizado pela Receita Federal, e o sistema da Sispro garantirá que este processo seja automatizado.

Abaixo, leia as informações sobre e-Lalur publicadas no site da Receita Federal: 

O objetivo do sistema é eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no Lalur e na DIPJ, facilitando o cumprimento da obrigação acessória. De forma simplificada, o funcionamento do sistema será o seguinte:

Após baixado pela internet e instalado, o Programa Gerador de Escrituração (PGE) disponibilizará as seguintes funcionalidades:

1. digitação das adições, exclusões e compensações;
2. importação:
   • de arquivo contendo as adições e exclusões;
   • de informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD);
   • de saldos da parte B do período anterior.
3. cálculo dos tributos;
4. verificação de pendências;
5. assinatura do livro;
6. transmissão pela Internet;
7. visualização.

Ao importar os dados da contabilidade, o e-Lalur os converterá para um padrão bastante parecido com o que hoje se informa na DIPJ nas demonstrações contábeis. Para isto, ele utilizará o "Plano de Contas Referencial" informado anteriormente na escrituração contábil digital - ECD.

Feita a conversão, eventuais reclassificações ou redistribuições de saldos serão possíveis. O volume destes ajustes dependerá da precisão da indicação do plano de contas referencial na ECD.

Além das demais premissas do Sped, o e-Lalur tem as seguintes:

1. rastreabilidade das informações;
2. coerência aritmética dos saldos da parte B;

A rastreabilidade diz respeito manter registros das movimentações que resultem em alterações de saldos que irão compor as demonstrações contábeis baseadas no plano de contas referencial.

A coerência aritmética dos saldos da parte B é a garantia de que eles estarão matematicamente corretos. Para isto, uma das etapas será a conferência com os saldos do período anterior de e-Lalur já transmitido. A cada conferência de saldo, o sistema obterá, também, um extrato (semelhante a um razão) completo de cada conta controlada na parte B.

A partir de tais elementos o PGE fará um "rascunho" da Demonstração do Lucro Real, da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos valores apurados para o IRPJ e a CSLL Caso o contribuinte concorde com os valores apresentados, basta assinar o livro e transmiti-lo pela internet.

É importante ressaltar que o projeto se encontra em elaboração. Participam dos trabalhos, além da Receita Federal do Brasil, o CFC, Fenacon, contribuintes, entidades de classe, enfim, todos os parceiros cuja relação pode ser obtida na página principal do sitio.

 Fonte: Receita Federal