CPC divulga o Pronunciamento Técnico PME para contabilidade das pequenas e médias empresas

O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PME – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS foi aprovado na 42ª Reunião Ordinária do CPC, em 4 de dezembro de 2009.

O CPC recomenda que o Pronunciamento seja referendado pelas entidades reguladoras brasileiras, visando a sua adoção.

Este Pronunciamento foi elaborado a partir do The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) (IASB) e sua aplicação, no julgamento do CPC, produz reflexos contábeis que estão em conformidade com o documento editado pelo IASB.

Pequenas e médias empresas são empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas e que elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais e agências de avaliação de crédito.

Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais) ou possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.

Portanto, no Brasil as sociedades por ações fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também

O conjunto completo de demonstrações contábeis da entidade deve incluir todas as seguintes demonstrações:

(a)   balanço patrimonial ao final do período;

(b)   demonstração do resultado do período de divulgação;

(c)   demonstração do resultado abrangente do período de divulgação. A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido. A demonstração do resultado abrangente, quando apresentada separadamente, começa com o resultado do período e se completa com os itens dos outros resultados abrangentes;

(d)   demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período de divulgação;

(e)   demonstração dos fluxos de caixa para o período de divulgação;

(f)     notas explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

Fonte das informações: CPC

Por : Marli Vitória Ruaro