Contribuintes devem ficar atentos ao prazo para adequação ao SPED

As empresas que optaram pelo sistema de tributação por Lucro Presumido ou Lucro Real terão que transmitir por meio digital várias obrigações acessórias à Receita Federal e aos Fiscos estaduais e municipais a partir de janeiro do próximo ano. 

É o que determina o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Entretanto, apesar de estar em curso há alguns anos, muitas empresas ainda não se adaptaram ao novo sistema. 

Leomir Minozzo, presidente do Sescon Blumenau, lembra que a velha mania de deixar tudo para última hora pode custar caro ao contribuinte. Segundo ele, a multa para quem não cumprir o prazo de adequação pode chegar a R$ 5 mil. 

Por outro lado, acrescenta, o projeto exige das empresas investimentos na infraestrutura tecnológica e no treinamento de pessoal. O dirigente recomenda que os contabilistas orientem os seus clientes. “É importante esse trabalho em conjunto para fazer esses ajustes logo e evitar problemas lá na frente”, diz

Das três vertentes do SPED, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é que exige mais atenção dos contabilistas e empresários e também maior esforço na preparação das informações nos sistemas tecnológicos. A partir de janeiro de 2010, o Fisco passará a controlar os estoques das empresas. 

O SPED Fiscal também passará a receber as informações do PIS e Confins, relativas a cada item (produto) por documento fiscal processado. A entrega será mensal.

Minozzo lembra, também, que as empresas devem ter atenção especial ao inventário de final de ano, que se encerra em 31 de dezembro. Isso porque, quando forem entregar o primeiro SPED Fiscal, as empresas deverão dispor em meio eletrônico todo o seu Registro de Inventário, individualizando item por item e separando por tipo de produtos ou mercadorias.

Os arquivos do SPED precisam ser validados por assinatura digital, para garantir confiabilidade dos dados enviados de forma eletrônica ao Fisco. Minozzo lembra que o Sescon Blumenau é um emissor de certificação digital.

 Fonte: TI Inside