Empresas que reduzir acidentes terá benefícios

A partir de janeiro de 2010, as empresas que pagam impostos pelo lucro presumido, que investirem em melhorias na segurança dos trabalhadores, reduzindo acidentes, terão desconto de 50% nas alíquotas de Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, recolhidas à Previdência.

Atualmente, as empresas devem contribuir para o seguro com alíquotas de Contribuição Previdenciária que podem aumentar ou diminuir, conforme os percentuais de acidentes e o grau de exposição do trabalhador a situações de risco.

“As alíquotas do Risco de Acidente de Trabalho – RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP - Fator Acidentário de Prevenção”, afirma a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa.

As mudanças estabelecidas possibilitam a redução da alíquota do RAT, tornando-se um incentivo inédito para a adoção de medidas de prevenção aos acidentes de trabalho. “O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa e irá incentivar aqueles que investem na prevenção aos agravos da saúde do trabalhador”, ressalta a especialista do Cenofisco.

O acidente de trabalho será caracterizado pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e os riscos – NTEP, o qual determinará o FAP

 Fonte: www.administradores.com.br - 28 de setembro de 2009