FAQ SPED Contábil

Perguntas mais frequêntes sobre SPED Contábil

1) O que é SPED Contábil?

O SPED contábil é a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. Na legislação Sped Contábil é nomeado Escrituração Contábil Digital (ECD). 

2) Quais os livros que abrangem o SPED Contábil?

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no SPED Contábil. São previstas as seguintes formas de escrituração:

- Diário Geral,

- Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar),

- Diário Auxiliar,

- Razão Auxiliar e

- Livro de Balancetes Diários e Balanços.

Obs. No SPED Contábil o Diário e o Razão são um único livro digital.

3) Quais as obrigações acessórias eliminadas com o SPED Contábil?

Com o SPED Contábil serão eliminadas as seguintes obrigações acessórias:

Escrituração do Livro Razão (art. 14 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991)

- O s arquivos contábeis correspondentes aos saldos e aos lançamentos contidos na Instrução Normativa SRF nº 86 (22/10/2001), ou como é conhecido IN86.

- O s arquivos contábeis correspondentes aos saldos e aos lançamentos contidos na Instrução Normativa MPS/SRP nº 12(20/06/2006), ou MANAD como é conhecido.

4) Quem está obrigado a adotar o ECD? Quando?

- A partir de 1º de janeiro de 2008: As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211(7/11/2007) e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real.

- A partir de 1º de janeiro de 2009: as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real.

5 ) Quais os membros do SPED que têm acesso aos livros digitais da ECD?

As unidades federadas onde se localiza o estabelecimento da empresa e a Receita Federal do Brasil.

6) As empresas ficam desobrigadas das entregas atuais, de quais obrigações contábeis?

O conceito do Sped é o de substituição dos livros contábeis em papel, pela existência em formato digital. Portanto, os livros existentes atualmente (diário, razão) passam a existir apenas no formato digital. Para o legado, devem ser conservados os livros em papel.