SPED - Serviço Público de Escrituração Digital

Foi publicado dia 15/12 o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 11 de dezembro de 2009 que altera o Anexo único do ADE COFIS 15/2001 (o qual determina as regras e leiautes da IN86). Este ato entrou em vigor na data de sua publicação. Uma das principais mudanças diz respeito aos registros Contábeis onde o antigo leiaute da In86 foi substituído pelo leiaute da Escrita Contábil Digital – ECD.  Na prática significa que as empresas que não estão obrigadas a entregar o SPED em 2010, terão de entregar o mesmo leiaute da ECD, sendo dispensadas da assinatura digital e remessa ao SPED.  “4.1 Registros Contábeis  O arquivo de registros contábeis requisitado pelo AFRFB aos contribuintes não obrigados à transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deverá obedecer a forma e as características do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (LECD), previsto no anexo único da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, publicada no DOU de 20/11/2007, e alterações posteriores.”  Está previsto inclusive entregar dados de anos anteriores no leiaute do SPED:  “A adoção do leiaute definido neste item supre a exigência fixada no ADE Cofis nº 15/2001 para as mesmas informações referentes a períodos anteriores.”  O Ato confirma que empresas que entregam SPED estão desobrigadas da IN86:  “Não serão exigidos arquivos digitais de registros contábeis na forma deste item aos contribuintes que estão obrigados  [ ... ]

As empresas agora já podem resolver suas demandas referentes à implantação do SPED de maneira prática e eficaz  com um novo modelo de implantação - a terceirizando o serviço. 

Além de um sistema de SPED completo, a Sispro disponibiliza toda a sua estrutura de Datacenter por meio do chamado Sped Birô. E consultores consultores que acompanham a implantação, orientam sobre as melhores práticas, conforme explica o gerente de consultoria da empresa, Regis Luis Brião de Souza. Como principais benefícios, a terceirização do SPED proporciona ganho de tempo para as equipes internas e liberação da empresa para priorizar sua atividade fim. Isso significa melhoria dos processos, informações e pontencialização de resultados. A terceirização do SPED  com o SPED Birô Sispro pode ser uma boa alternativa para empresas que buscam gerar informações com alta precisão, maior segurança e qualidade garantida.
 
 

É fato notório que o brasileiro deixa as coisas importantes para a última hora. Também foi assim com os recentes prazos findos para Nota Fiscal Eletrônica e o SPED. O próximo prazo, para empresas de diversos setores da economia para a Nfe está escalonado num cronograma que se estende de abril a dezembro de 2010, mas no que se refere ao SPED, para todas as empresas que tem regime tributário pelo lucro real, o prazo é 30 de junho de 2010. Temos também que considerar as surpresas, tipo FCONT cujo prazo é 30/11/2009, portando, daqui a alguns dias. E podem apostar, teremos muitas empresas correndo para não perder o prazo. Mais uma vez. Deixar para a última hora poderá resultar em muitos problemas de ordem administrativa, financeira, e multas. O conjunto destes fatores pode gerar transtornos para muitas companhias. Apenas para ajudar na compreensão dos itens que compõe o SPED, ofereceremos aqui uma lista: ECD (Escrituração Contábil Digital): substitui os antigos livros de escrituração mercantil por documentos digitais transmitidos eletronicamente; EFD (Escrituração Fiscal Digital): substitui livros fiscais para promover a integração entre as entidades tributárias Federais, Estaduais e do Distrito Federal. É obrigatório a todo contribuinte ICMS e IPI; NF-e (Nota Fiscal eletrônica): documento fiscalização tributária que substitui a Nota Fiscal impressa em papel, modelos 1 e 1A, devendo ser emitida e armazenada eletronicamente, documentando uma operação de venda de mercadoria ou uma prestação de serviços; NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Ele [ ... ]