Artigo: Sistema Público de Escrituração Digital por Fernando Borges

Sistema Público de Escrituração Digital

Em meio ao tradicional cenário brasileiro, onde a burocracia, a estagnação e a diversidade de informações e processos são consideradas algumas das barreiras para o desenvolvimento do país, hoje já é possível visualizar um efetivo sinal de mudança se aproximando.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é a maior transformação tributária da história do Brasil.

Isso trás aos desenvolvedores, inúmeras oportunidades e ganhos certo, pois o Sped é composto por diversos sistemas que podem ser elaborados de forma independente bem como uma solução completa, integrando todas as soluções e assim contemplando todos os processos envolvidos no Sped.

Ao longo desta nossa explanação acerca do assunto Sped, desenvolveremos os seguintes tópicos.

- O que é?
- Qual a abrangência?
- Como surgiu?
- Parcerias
- Benefícios
- Objetivos do SPED
- O impacto nas empresas.
- Sintegra. Ainda em vigência.

- Sub-Projetos:

- Nota Fiscal Eletrônica
• O que temos hoje e como ganhar com isso

- Sped Fiscal
Como é o lay-out e as diferenças do Sintegra
• Quais os assuntos abordados

- Sped Contábil
• Como é o lay-out
• Quais os assuntos abordados

- Conhecimento de Transporte Eletrônico
• Onde estão as oportunidades

Neste artigo iniciaremos falando sobre o que é o sped, qual a sua abrangência e como surgiu.

Não percam os próximos artigos e descubram quais são e aonde estão as oportunidades oferecidas.

O que é?

O Projeto Sped, Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007. É uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado.

O Sped irá promover a atuação integrada dos fiscos federais, estaduais e, futuramente municipais, a partir da padronização e racionalização das informações de natureza fiscal, contábil, financeira e previdenciária. Além disso, o Sped visa integrar todo o processo relativo às notas fiscais.

O contribuinte deverá validar esses arquivos, assinar digitalmente e transmitir eletronicamente seus dados para os órgãos de registro e para os fiscos das diversas esferas. Alguns softwares de validação e transmissão serão disponibilizados pela Sefaz.

O SPED transcende as fronteiras da empresa contribuinte. As autoridades fiscais terão meios de rastrear a circulação de mercadorias por toda a cadeia produtiva, do produtor rural ao lojista, graças a instrumentos como o código padronizado de produtos e livros de controle da produção.

Qual a abrangência?

O Projeto Sped conta hoje com 4 sub-projetos em diversas fases de andamento:

Nota Fiscal Eletrônica;
Conhecimento de Transporte Eletrônico;
Sped Fiscal
Sped Contábil
Outros sub-projetos estão por vir.

Como surgiu?

A Certificação Digital, criada pela Medida Provisória 2.200-2, de 17 de agosto de 2001 e regida pelas regras instituídas no ICP Brasil possibilitou a entrada definitiva do governo na era digital, eliminando assim, o mundo fiscal em papel e ao mesmo tempo desburocratizando processos, mesmo que ainda precariamente. Isso só foi possível com a Certificação Digital porque ela garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos em forma eletrônica.

O Serpro iniciou o projeto Sped, aproveitando-se da vasta experiência no desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente do governo.Parcerias.

Parcerias

O Sped está sendo feito em parceria com diversos setores: Representantes da sociedade, demais órgãos e autarquias envolvidas e empresas-piloto de grande porte. Trata-se de uma "construção coletiva", ao invés de uma legislação impositiva.

Benefícios

Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
Eliminação do papel;
Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
Rapidez no acesso às informações;
Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
Redução de custos administrativos;
Melhoria da qualidade da informação;
Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
Redução do “Custo Brasil;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel;

Objetivos do SPED

Ø Empresários, sociedade empresária e contabilistas usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil;

Ø A entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de contingência);

Ø Identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal, para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais, bem como à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;

Ø Ênfase na premissa de que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações;

Ø Implementar uma política gradativa de inclusão fiscal e social do projeto.

Ø Substituir a emissão de notas fiscais em papel e a entrega de inúmeras obrigações acessórias. Exemplos: Livro Diário, Razão, Balanço, Lalur, DACON, DIRF, DIPJ, GIA, Livros Fiscais de Entrada Saída e Inventário, demonstrativos de apuração de ICMS, CSLL, IPI, ISS.

Ø Aumentar a fiscalização através de cruzamento dos dados, simplificando processos, englobando os principais impostos, como o ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.

O impacto nas empresas

Também é importante que as empresas percebam que a mudança não é só tecnológica. O SPED demanda dados precisos e completos sobre cadastros e a operações da empresa.

A exigência em mudança de mentalidade é notória, uma vez que exige a alteração de processos, comprometimento e conhecimento. A era de ter apenas digitadores na imputação dos dados acabou.

O SPED vai além de saber fazer, tem que entender o que está fazendo.

O impacto nas empresas vai desde campos não preenchidos anteriormente, tipo número do endereço separado do logradouro até conferência dos dígitos verificadores do CNPJ, IE, CPF entre outros. Pior, há cadastros múltiplos para a mesma pessoa que em muitas vezes geram divergências nos dados transmitidos.

Uma última palavra... Não está previsto a alteração ou retransmissão de dados enviados erroneamente. A única certeza é a fatura da multa que chegará ao seu estabelecimento.

O desenvolvedor do software (ERP, etc.), pela lei atual, é co-responsável por esses dados assim como o Contador.

Autor:Fernando Borges
Fonte: http://portal.foxbrasil.com.br