eSocial: um projeto grandioso do SPED

O que é eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou eSocial, é instrumento da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A finalidade é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O resultado é a constituição de um ambiente nacional do eSocial composto por:

•  Escrituração Digital das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

•  Aplicação que possibilite preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

•  Repositório nacional armazenando estas informações.

O eSocial iniciará uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo.

Quais são gestores do eSocial?

 

O Comitê Diretivo do eSocial, formado pelos Secretários-Executivos do:

I – Ministério da Fazenda;

II – Ministério da Previdência Social;

III – Ministério do Trabalho e Emprego; e

IV – Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

E o Comitê Gestor do eSocial formado por representantes do:

I –  Ministério do Trabalho e Emprego;

II – Ministério da Previdência Social;

III –  Secretaria da Receita Federal do Brasil;

IV – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e

V – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

Quem está na obrigatoriedade?

Todos os empregadores estão obrigados ao envio do eSocial.

E também contribuintes que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica

Cronograma do eSocial

 

O cronograma oficial publicado de início de obrigatoriedade do eSocial está definido em duas etapas:

•  Iniciando em 1º de janeiro de 2018: para empregadores e contribuintes cujo faturamento seja superior a R$ 78 milhões de reais no ano base de 2016; e

•  Iniciando em 1º de julho de 2018 para demais empregadores E contribuintes.

Em 30/10/2017 foi divulgado um cronograma de implementação do eSocial dividido em três grupos de contribuintes e empregadores conforme a natureza da organização, e para cada grupo foram divulgadas as datas das fases e os eventos a serem apresentados.

A seguir os grupos e as datas de início de cada um:

•  Grupo 1: empresas que faturaram acima de 78 milhões em 2016.

•  Iniciando em 1º de janeiro de 2018;

•  Grupo 2: demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos Públicos). Iniciando em 1º de julho de 2018; e

•  Grupo 3: Órgãos Públicos. Iniciando em 1º de janeiro de 2019.

Leia mais sobre o cronograma em Faseamento do eSocial e EFD-Reinf

 Qual o prazo de envio dos arquivos?

O eSocial prevê a geração de vários arquivos durante o mês e dependendo do fato que é registrado no arquivo, o prazo de remessa pode ser diferenciado. Todos os prazos respeitam os atuais prazos da legislação atual. Eis alguns prazos previstos:

Folha de Pagamento Até o dia 7 do mês seguinte.
Admissão de Trabalhador No dia anterior ao início do trabalho.
Comunicação de Acidente de Trabalho No primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.
Aviso Prévio Até 10 dias da comunicação.
Desligamento No primeiro dia útil seguinte quando aviso trabalhado e 10 dias para demais casos.
Acidente ou doença de trabalho até 30 dias Até o sétimo dia seguinte ao retorno.
Acidente ou doença de qualquer natureza superior a 30 dias Até o 31 º dia após ocorrência.

Legislação do eSocial

 

DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

• Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

• Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

• Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2015

• Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015

• Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

• Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

• Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 5, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

• Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

• Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017

• Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE março DE 2017

• Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS

CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE março DE 2017

• Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CIRCULAR CAIXA Nº. 760, 30 de março de 2017

• Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social

Circular Caixa nº 761, de 12 de abril de 2017

• Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017

• Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017

• Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017

• Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

• Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

Além da legislação acima citada, foram publicados diversos documentos complementares entre eles:

 

•  Manual de Orientação do eSocial última versão 2.4

•  Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocialúltima versão 1.5.01

•  Leiautes, Anexo I Tabelas e Anexo II Regras de Validaçãoúltima versão 2.4

Informações do eSocial

 

As informações são transmitidas ao eSocial por eventos agrupados da seguinte forma:

•  Eventos iniciais e tabelas – informações do contribuinte e tabelas utilizadas nos demais eventos

•  Eventos não periódicos – os que não tem data pré-fixada e nem ocorrem periodicamente como admissão e férias

•  Eventos periódicos – os que tem data prévia definida como a folha de pagamento.

Como funciona o eSocial?

As informações devem ser transmitidas nos arquivos de cada evento. Cada “evento” corresponde a um conjunto de informações, ou leiaute. Portanto o eSocial consiste na entrega de vários arquivos durante o mês ou vários eventos.

Eventos Iniciais e tabelas

•  S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte

•  S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras

•  S-1010 Tabela de Rubricas

•  S-1020 Tabela de Lotações Tributárias

•  S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos

•  S-1035 Tabelas de Carreiras Públicas

•  S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão

•  S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

•  S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho

•  S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

•  S-1080 Tabela de Operadores Portuários

Eventos não periódicos:

•  S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

•  S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalho

•  S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

•  S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho

•  S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho

•  S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador

•  S-2230 Afastamento Temporário

•  S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

•  S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

•  S-2250 Aviso Prévio

•  S-2260 Convocação Trabalho Intermitente

•  S-2298 Reintegração

•  S-2299 Desligamento

•  S-2300 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto- Início

•  S-2306 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto – Alteração Contratual

•  S-2399 Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatuto – Término

•  S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

•  S-3000 Exclusão de eventos

•  S-5001 Informações das contribuições sociais por trabalhador

•  S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte

•  S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas contribuinte

•  S-5012 Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Eventos periódicos:

•  S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

•  S-1202 Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

•  S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS

•  S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

•  S-1250 Aquisição de Produção Rural

•  S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

•  S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

•  S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos

•  S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

•  S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos

•  S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos

•  S-1300 Contribuição Sindical Patronal

Os arquivos são gerados no padrão XML, devem ser assinados digitalmente e transmitidos ao ambiente nacional do eSocial utilizando webservices por sistema próprio do contribuinte.

Na transmissão a empresa recebe o protocolo de envio. Após as validações no ambiente do eSocial, é retornado o recibo de entrega ou mensagem com erro, no caso de inconsistências.

Conte com a SISPRO para ajudar no seu projeto de eSocial.

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