SISPRO ERP | Software de Gestão Fiscal - Sistema SPED

Sistema Gestão Fiscal - SPED - Software

SISPRO SPED

Administra os dados exigidos pela legislação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) proporcionando conciliações de informações de forma precisa, atendendo as exigências das obrigações acessórias do SPED: ECD, EFD, EFD-Contribuições, FCONT e ECF.

Armazena todas as informações pertinentes ao SPED

  1. O repositório único permite independência do ERP, uma vez que possibilita a importação de dados de diferentes origens ou a customização de conectores para integração.
  2. Mantém registro histórico dos processos realizados, com detalhamento sobre a situação de cada um deles e das alterações efetuadas.

Valida e verifica os dados garantindo a integridade das informações

  1. Soluciona gaps dos sistemas de origem, corrigindo inconformidades eventualmente existentes na fonte original dos dados e padronizando dados através da definição de regras e de critérios especiais para carga das informações.
  2. Permite a manutenção direta na base do SISPRO SPED para correções e ajustes pontuais, bem como a importação de dados através de planilhas eletrônicas.
  3. Rotinas de pré-validação reduzem o risco de divergência nas informações e realizam auditorias entre as obrigações.

Gera os arquivos para fins fiscais

  1. A geração dos arquivos segue o leiaute vigente do SPED.
  2. Substitui a escrituração e impressão dos livros fiscais.

ECD – Escrituração Contábil Digital ( SPED Contábil )

  1. Permite a carga de blocos de informações por planilha eletrônica para complementar dados do ERP.
  2. Disponibiliza configuração para automatizar o número único.
  3. Disponibiliza consultas e relatórios evidenciando os valores pelo plano da empresa e/ou plano referencial, permitindo a análise sob o ponto de vista da empresa e do fisco.
  4. O pré-validador cruza os livros como Diário Geral e Diário Auxiliar certificando a integridade de valores.

FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição

  1. Mantém relacionamento do Plano de Contas da empresa com o Plano Referencial.
  2. Automatiza os expurgos e inclusões através da configuração de regras por contas e históricos.
  3. Disponibiliza o uso de planilhas eletrônicas para carga de ajustes.
  4. Disponibiliza relatórios evidenciando o Balancete Fiscal e Tributário.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal 

  1. Possui integração direta com a ECD e FCont.
  2. Mantém relacionamento do Plano de Contas da empresa com o Plano Referencial, permitindo a atualização através de planilhas eletrônicas.
  3. Disponibiliza configuração para automatização de controle de subcontas do Lalur.
  4. Apura o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido conforme o regime de tributação da empresa.
  5. Pré-validador cruza informações e evidencia erros e avisos.
  6. Disponibiliza consultas e relatórios para conciliação.
  7. Disponibiliza rotina mensal de apuração para Lucro Real Anual com apuração da estimativa mensal com base na receita bruta e acréscimos e balancete de suspensão/redução. Leia +

EFD – Escrituração Fiscal Digital ( SPED Fiscal ) 

  1. Permite a carga de blocos de informações por planilha eletrônica para complementar dados do ERP.
  2. Disponibiliza consultas e relatórios para conciliação no formato do SPED e sob o prisma do departamento fiscal, como o Resumo por CFOP.
  3. Disponibiliza integração direta com módulo e-CIAP (Bloco G).

EFD-Contribuições

  1. Apura os valores de contribuição e crédito do PIS e da Cofins (Bloco M) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Bloco P).
  2. A rotina de pré-validação/apuração identifica as inconformidades antes da apuração eliminando retrabalho.
  3. Disponibiliza relatórios de conferencia, demonstrativo da apuração dos créditos e do cálculo da contribuição.
  4. Controla os saldos e utilização de créditos conforme critérios configuráveis.
  5. Disponibiliza rotina para obter os valores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Bloco P) a partir dos documentos base para PIS e Cofins ou SPED Fiscal.

NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

  1. Totalmente WEB, roda com os Browsers de mercado (Internet Explorer, Mozila, Chrome, etc).
  2. Mobilidade. Permite o acesso à aplicação a partir de dispositivos móveis (tablets e smartphones).
  3. Armazenamento dos dados local ou na NUVEM.
  4. Aproveitamento dos equipamentos existentes, pois exige poucos recursos para rodar e permite a impressão do documento (DANFE) em impressoras térmicas, de toner ou jato de tinta.
  5. Geração das informações fiscais, já no padrão do SPED, para incorporação ao seu sistema de SPED EFD ICMS e EFD CONTRIBUIÇÕES.
  6. Intuitivo. Apresenta simplicidade para o usuário e portanto baixo investimento em treinamento. 
  7. O processo de vendas pode ser realizado com o uso de dispositivos móveis (tablets e ipad).
  8. Acompanhamento em tempo real do movimento de vendas das lojas..
  9. Possibilita ao consumidor a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido através do QR code.

Obrigações Fiscais

Software de Gestão Fiscal - Sistema SPED

Consultoria em Processos SPED

Análise de aderência

Definição de regras de negócio

Validação e Teste de Arquivos

eSocial

Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial

A escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas a qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial. Leia +

Saneamento Cadastral

A solução de Saneamento Cadastral normatiza, padroniza e corrige os dados de cadastros de Parceiros de Negócios (Clientes, Fornecedores, Transportadores, Funcionários, etc.), Materiais e Serviços.

Com objetivo principal de qualificar os cadastros, atendendo ao SPED, NF-e, CT-e, eSocial, etc. Através de consultas em mais de 53 bases públicas e privadas para atestar a situação cadastral do contribuinte.

Recomendamos um saneamento inicial no cadastral atual e um monitoramento periódico para garantir que os riscos de infrações e futuras autuações sejam minimizados.

Com um baixo tempo de resposta as consultas têm suas provas (HTML) armazenadas por até5 anos e podem ser realizadas em qualquer momento do processo: no cadastramento de novos clientes, na entrada de pedidos, na emissão da NF-e, na geração dos arquivos EFD e ECD, na emissão do CT-e e outros. Através do Portal, via arquivo ou mesmo on-line via WebService.

Conceito do Serviço:

PDM - A solução de PDM tem como objetivo principal padronizar e automatizar a atualização da descrição curta e longa do material, facilitar a busca dos materiais e melhorar a qualidade das informações do cadastro de materiais com benefícios para os processos internos e externos da empresa.

Classificação Fiscal (NCM) - O trabalho de classificação fiscal de mercadoria ir analisar e verificar a descrição completa da mercadoria estabelecida pelo PDM:

Outros atributos estabelecidos pela RFB, para enquadrá-la na correta NCM sob o ponto de vista da legislação brasileira.

Enquadramento Tributário - Reviso Tributária dos Produtos com base na NCM ou no Item:

Garantimos o perfeito enquadramento e atualizamos:

Governança Cadastral - Estruturação de processos, atribuição de responsabilidades e garantia na qualidade das informações.

A solução de Governança Cadastral possui um foco na gestão dos cadastros, de processos relacionados e de recebimento de documentos fiscais NF-e, NFS-e, CT-e, etc, permite a descentralização de processos de forma estruturada, utilizando como base um inteligente Workflow próprio que orquestra todas as operações, a solução pode ser integrada com um ou mais sistemas de gestão (ERP), mantém todo controle das etapas do Workflow de cadastro limitando os acessos por grupo de usuários (departamentos), exemplo:

Utiliza a estrutura organizacional da empresa, calendário de feriados da empresa (frias), municipais, estaduais, alm de guardar documentos, como por exemplo, as provas de consulta da Receita Federal, SINTEGRA, Contrato Social, etc., para auditoria ou resgatar o histórico de um determinado cadastro.

O fluxo do Workflow pode seguir de forma linear (a ocorrência aguarda cada etapa confirmar a operação) ou de forma paralela (a ocorrência segue em diversas etapas ao mesmo tempo).

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CONSULTORIA EM PROCESSOS SPED

Análise de aderência

Definição de regras de negócio

Validação e Teste de Arquivos

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O que é SPED?

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, e constitui-se um grande avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da atual sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações fazendárias e aos órgãos fiscalizadores, através da certificação digital para assinatura dos documentos eletrônicos, a fim de garantir a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Com a iniciativa integrada das administrações tributárias federal, estadual e municipal e a parceria com 20 instituições entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis, bem como protocolos de cooperação com 27 empresas do setor privado participantes do projeto-piloto, o SPED possibilita o planejamento e a identificação de soluções antecipadas no cumprimento de obrigações acessórias diante das exigências da administração tributária, com transparência mútua e resultados positivos para toda a sociedade.

Qual o objetivo do SPED?

O SPED tem como objetivo integrar os fiscos nas três esferas governamentais: federal (RFB-Receita Federal do Brasil), estadual (Secretarias da Fazenda dos Estados) e municipal (Secretarias Municipais de Finanças), padronizando, racionalizando e compartilhando as informações contábeis e fiscais, com uso de tecnologia.

Qual é a abrangência do SPED?

O SPED prevê:

Quais são os subprojetos do SPED que já tem legislação?

Os subprojetos NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, ECD, EFD, EFD Contribuições, FCONT e EFD IRPJ.

Qual a Lei que institui o SPED?

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Quais são as associações e entidades que participam do SPED?

As instituições que participam do SPED são:

Outras entidades que também participam do SPED:

A solução fiscal SPED SISPRO pode ser vendida separadamente dos outros sistemas/módulos do ERP SISPRO?

Sim. A solução SISPRO SPED pode ser adquirida separadamente, pois a solução da SISPRO é modular e independente de qualquer ERP, podendo, contudo, ser integrado para extração das informações.

O que é SPED Contábil?

O SPED Contábil é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição dos livros da escrituração mercantil em papel pelos seus equivalentes digitais. Na legislação o SPED Contábil é chamado Escrituração Contábil Digital (ECD).

Quais são os livros abrangidos pelo SPED Contábil?

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no SPED Contábil. São previstas as seguintes formas de escrituração:

Observação: No SPED Contábil o Diário e o Razão são um único livro digital.

Quais são as obrigações acessórias eliminadas com o SPED Contábil?

Com o SPED Contábil são eliminadas as seguintes obrigações acessórias:

Quais são os livros abrangidos pelo SPED Contábil ?

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no SPED Contábil, em suas diversas formas.
O diário e o razão são, para o SPED Contábil, um livro digital único. Cabe ao PVA do SPED Contábil mostrá-los no formato escolhido pelo usuário.
São previstas as seguintes formas de escrituração:

Quem está obrigado a adotar a ECD? A partir de quando?

Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Qual é o prazo para entrega da ECD?

Período da Escrituração

Prazo de Entrega

Situação normal

Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração

Situação especial ocorrida de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação)

Último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração

Situação especial de junho a dezembro do ano da entrega da ECD para situações normais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação)

Último dia útil do mês seguinte ao do evento

Qual é a multa por atraso na entrega da ECD?

Observação: A multa será reduzida à metade se apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.

Observação: A multa será reduzida a 70% no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Observação: A multa será reduzida a 70% no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Quais são os membros do SPED que têm acesso aos livros digitais da ECD?

As unidades federadas onde se localiza o estabelecimento da empresa e a Receita Federal do Brasil.

O que é SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é um arquivo digital que contém registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil. O SPED Fiscal é chamado de Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou ainda, EFD ICMS/IPI.

Quais os livros que são abrangidos pela EFD?

A escrituração Fiscal substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:

Quem está obrigado a adotar a EFD?

A partir de 2009, os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
O Protocolo ICMS 3/2011, celebrado pelos Estados no âmbito do CONFAZ, determina o prazo máximo para que os entes federativos incluam todas as empresas citadas na obrigatoriedade da EFD: fatos geradores ocorridos a partir 01/01/2014.
A legislação estadual estabelece o calendário de obrigatoriedade.

Quem está dispensado da EFD?

O fisco da unidade federada do contribuinte e a Secretaria da Receita Federal podem dispensar o contribuinte da obrigação estabelecida. A Legislação do Simples Nacional excetua os contribuintes enquadrados nesse Regime da entrega da EFD.

O contribuinte pode entregar um arquivo, contendo informações de todas as suas filiais espalhadas pelos estados brasileiros?

O contribuinte deverá manter EFD-ICMS/IPI distinta para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na legislação estadual e federal.

A pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos, obrigados a EFD deverá adquirir certificado digital para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais?

Não. O certificado digital (e-CNPJ) de um determinado estabelecimento poderá assinar para qualquer outro estabelecimento da mesma empresa (com o mesmo CNPJ raiz).

Quem entrega a EFD está dispensado da entrega do SINTEGRA e da GIA?

A legislação estadual determina sobre a dispensa do SINTEGRA e da GIA.

Como serão tratados os regimes especiais?

Em relação aos regimes especiais, cada UF se encarregará de adequá-lo ao cenário do SPED Fiscal. Importante, destacar que para o SPED NF-e o tratamento já foi definido, ou seja, os regimes são cassados, e o contribuinte deve solicitá-los novamente, mas, no modelo eletrônico.

O que é o perfil de enquadramento?

O perfil de enquadramento determina os registros a serem apresentados. Como regra geral, o perfil “A” determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada e o perfil “B” trata as informações de forma sintética (totalizações por período: diário e mensal). Já o perfil “C”, implementado a partir de 01/01/2013, será utilizado para a apresentação de escriturações mais simplificadas.

O perfil de enquadramento é determinado pela UF de domicílio do estabelecimento do contribuinte, podendo ser alterado a critério desta.

Qual a periodicidade de entrega do arquivo da EFD?

Os arquivos da EFD têm periodicidade de entrega mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

Qual o prazo para entrega da EFD?

O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pela legislação estadual.

Qual o prazo para retificação da EFD?

No caso de retificação de EFD, deverá ser utilizado o leiaute vigente no período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão. O Ajuste Sinief 11/2012 definiu regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD-ICMS/IPI:

Qual a multa pela não entrega do SPED Fiscal?

A multa depende da legislação estadual do ICMS e é particular para cada Estado. Além desta multa também se aplica a multa prevista no regulamento do IPI.

Quais os membros do SPED que têm acesso aos livros digitais da EFD?

As unidades federadas onde se localiza o estabelecimento da empresa.

O que é EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições é o arquivo digital através do qual as empresas escrituram a Contribuição do PIS/Pasep e da COFINS, tanto no regime cumulativo quanto no regime não cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

A partir de 2011 a EFD-Contribuições incorporou também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente em vários setores, no auferimento de receitas referentes aos serviços e produtos relacionados nos respectivos Atos legais.

Quais são as informações que o contribuinte deve apresentar na EFD-Contribuições?

Além dos documentos e operações representativas de receitas, aquisições, custos e despesas, o contribuinte também deve escriturar na EFD-Contribuições:

Quem está obrigado a adotar a EFD-Contribuições?

Estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins com base no faturamento mensal.

Também estão obrigados a entregar a EFD-Contribuições os contribuintes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Quem está dispensado da EFD-Contribuições?

Entre outros, estão dispensados da EFD-Contribuições:

Qual o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Contribuições?

As empresas tributadas pelo lucro real devem entregar a EFD-Contribuições em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 e as empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013.

As entidades financeiras e equiparadas devem entregar a EFD-Contribuições em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

Em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a obrigatoriedade abrange as pessoas jurídicas relacionadas na Tabela 5.1.1 da EFD-Contribuições, disponível no site do SPED. Para visualizar a tabela completa clique aqui

A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

A EFD-Contribuições deve ser entregue de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Qual a periodicidade de entrega do arquivo da EFD-Contribuições?

Os arquivos da EFD-Contribuições têm periodicidade de entrega mensal e devem apresentar as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal.

A empresa está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições de um mês em que não teve receita de vendas?

Está desobrigada da apresentação da EFD-Contribuições a empresa tributada pelo lucro real ou lucro presumido, em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

A dispensa de entrega da EFD-Contribuições não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a empresa, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

A identificação, na escrituração do mês de dezembro de cada ano-calendário, dos meses dispensados da apresentação, será efetuada no Registro “0120 - Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital”.

(Fundamentação: Instrução Normativa RFB 1.252/2012)

Qual o prazo para entrega da EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições deve ser entregue até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

Qual o prazo para retificação da EFD-Contribuições?

Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.252/2012, com a nova redação dada pela Instrução Normativa RFB 1387/2013, o prazo em vigor para retificação é agora de cinco anos.
No novo prazo para retificação, ampliado, a pessoa jurídica poderar proceder à retificação da EFD-Contribuições em até 5         (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração a ser substituída, utilizando a versão atualizada do PVA vigente na data da transmissão.
A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objeto:

Todavia, a pessoa jurídica poderá apresentar arquivo retificador da escrituração, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar erro de fato:

A pessoa jurídica que transmitir arquivo retificador da EFD-Contribuições, alterando valores que tenham sido informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), deverá apresentar, também, DCTF retificadora, observadas as disposições normativas quanto à retificação desta.

Qual a multa pela não entrega da EFD-Contribuições?

Observação: A multa será reduzida à metade se apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.

Observação: A multa será reduzida a 70% no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Observação: A multa será reduzida a 70% no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

 Se a EFD-Contribuições não for entregue, além da multa, existe outra penalidade? Quais as consequências da não entrega vinculadas à utilização dos créditos?

Além da penalidade pela omissão da entrega da EFD-Contribuições, para a análise dos créditos objeto de pedido de ressarcimento e/ou declaração de compensação a empresa terá de entregar arquivos digitais, conforme definido pela IN 86, de 2001, relacionando por cada estabelecimento, os documentos fiscais de compra e venda de mercadorias e serviços.

A empresa que entrega a EFD-Contribuições está dispensada de entregar os arquivos da I.N. 86?

A apresentação da EFD-Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição ao PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), dispensa, em relação aos arquivos correspondentes, a exigência contida na Instrução Normativa SRF Nº 86 de 2001.

(Fundamentação: Instrução Normativa RFB 1.252/2012 e Instrução Normativa RFB 1.161/2011)

A empresa que entrega a EFD-Contribuições está dispensada de entregar o DACON?

Apenas as empresas tributadas pelo lucro presumido estão dispensadas da entrega do DACON e apenas em relação dos fatos geradores a partir de janeiro de 2013.
(Fundamentação: Instrução Normativa RFB 1.305/2012)

A inscrição municipal dos clientes é obrigatória no preenchimento do cadastro?

A inscrição municipal deve ser informada para os estabelecimentos na EFD e EFD-Contribuições caso exista.
O PVA não exige que o campo tenha conteúdo, mas o Guia recomenda que seja informada a “Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS” e “Preenchimento: Informar neste campo a inscrição municipal do estabelecimento, caso existente.”

Na EFD-Contribuições colocamos os produtos com CSTs 50/70/73, porém na nota fiscal de devolução ao tentar colocar CST 70/73/99 a mesma é rejeitada na validação. O que é correto fazer? Usar CST de saídas nas notas de devolução e tratar diferentemente na EFD-Contribuições?

No nosso entendimento, devem ser informados os CSTs corretos na NF-e. Caso a empresa tenha o aplicativo de emissão de NF-e disponibilizado no site da NF-e, poderá ver que ele aceita todos os CSTs. Inclusive a NT 005/2010 divulgou as adequações para os novos códigos de CST do PIS e da Cofins.

As empresas do simples nacional deveram entregar a EFD-Contribuições?

Estão dispensadas da apresentação da EFD-Contribuições as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime.

O que é NF-e?

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o termo que descreve um novo modelo de documento fiscal em formato digital, assinado eletronicamente pela empresa emissora e que substitui as tradicionais notas fiscais tipos A e A-1, podendo ser utilizada também em substituição à nota fiscal de produtor, modelo 4. A validade desse documento para o fisco é garantida por meio de assinatura com Certificado Digital. A NF-e substitui os documentos impressos, sendo necessário apenas o armazenamento eletrônico para controle e referências futuras.

O que é DANFE?

O DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é uma representação impressa da NF-e, já que esta última tem existência apenas digital. O DANFE normalmente é impresso em papel comum, em apenas uma via, e deve acompanhar o trânisto da mercadoria. O DANFE não é nota fiscal bem a substitui. Serve apenas como instrumento auxiliar para consultar a NF-e, já que contém a sua chave de acesso. Com as informações da DANFE é possível confirmar, através do site da RFB ou da SEFAZ, se existe uma NF-e correspondente e se esta foi autorizada.

Como é processo de emissão de uma NF-e?

Para emitir uma NF-e a empresa gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da transação comercial e assina este arquivo com seu certificado digital. Então a empresa transmite este arquivo eletrônico, pela Internet, para sua SEFAZ de jurisdição, a SEFAZ recebe este arquivo eletrônico e, depois de verificar a integridade do arquivo, devolve um protocolo de recebimento denominado “Autorização de Uso”. Sem a Autorização de Uso não pode haver o trânsito da mercadoria, exceto nos casos previstos na legislação para a hipótese de haver problemas técnicos na comunicação do contribuinte com a Receita. Após a Autorização de Uso, que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal denominado Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ disponibiliza consulta, através Internet, para a empresa emissora, para o destinatário e para outros interessados autenticados, que conheçam a chave de acesso do documento eletrônico.

Quais os benefícios da NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e envolve uma série de benefícios, entre os quais:

Quem está obrigado a emitir a NF-e?

A legislação estadual estabelece o calendário de obrigatoriedade, utilizando critérios tais como a atividade econômica, a natureza da operação ou a receita de vendas e serviços dos contribuintes. Desde 2008 empresas de vários segmentos são obrigadas e emitirem a NF-e. Por exemplo: distribuidores de combustíveis, fabricantes de automóveis, fabricantes de bebidas, fabricantes e importadores de tintas e vernizes, atacadistas de mercadorias em geral, frigoríficos, editoras de livros, entre outros. A nível nacional a obrigatoriedade de emissão da NF-e está prevista nos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009.

Quem está dispensado da emissão da NF-e?

Estão dispensados da emissão da NF-e:

Mesmo que a empresa não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, ainda assim será obrigada a sua emissão em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, nas operações destinadas a administração publica direta ou indireta, nas operações cujo destinatário esteja localizado em Estado diferente do emitente e nas operações de comércio exterior

Uma empresa obrigada a emitir a NF-e em determinado Estado está automaticamente obrigada a emitir a NF-e em todos os Estados?

Como os Estados podem estabelecer o cronograma de obrigatoriedade, pode ocorrer situação em que a empresa está obrigada a emitir a NF-e em um Estado e em outro não.

Quem faz venda direta ao consumidor também está obrigado a emitir a NF-e?

Quem faz venda direta ao consumidor (venda varejo) não está obrigado a emitir a NF-e, exceto nas vendas aos órgãos públicos, nas vendas a consumidor localizado em outro Estado e nas operações de comercio exterior. Se a empresa atua também como fabricante ou atacadista, deve emitir a NF-e nas situações em que emitia a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. As vendas varejo por meio de cupom fiscal ou através de Nota Fiscal modelo 2 continuam sendo efetuadas normalmente. Com a criação da NFC-e (nota fiscal eletrônica para consumidor), modelo 65, é importante observar as situações em que cada Estado determina seu uso, em substituição a NF-e, ECF e notas fiscais modelos 1, 1-A e 2.

Quem entrega a NF-e está dispensado da entrega do SINTEGRA e da GIA?

A obrigatoriedade de emissão da NF-e não dispensa o cumprimentos de outras obrigações acessórias. Porém, quem emite a NF-e está dispensado da Autorização da Impressão de Documentos Fiscais(AIDF).

Quais as multas para as empresas que não cumprirem com a legislação tributária quanto a emissão da NF-e?

As multas são estabelecidas pelas Secretarias da Receita Estadual e por isto podem variar de Estado para Estado. Regra geral, uma das multas mais altas da legislação é aquela aplicada quando é constatada divergência entre os dados de valor e de destinatário informados na nota fiscal eletrônica e os impressos na DANFE. A multa, no caso de divergência destas informações, é de 100% da operação.

Quais os membros do SPED que têm acesso as NF-e emitidas?

A Receita Federal do Brasil, a SEFAZ de jurisdicação do emissor da NF-e, a SEFAZ de destino da operação (no caso de operação interestadual) e, quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização, tais como a SUFRAMA, por exemplo.

A SISPRO, além do SPED, possui sistema para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe?

Sim, a SISPRO possui uma solução completa para Nota Fiscal Eletrônica. Para conhecer a solução, por favor, entre em contato com um de nossos Gerentes de Relacionamento.

O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?

O sistema NF-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou situação relacionada com a nota fiscal, que ocorreu após a autorização de uso, como o registro de uma carta de correção eletrônica, por exemplo.

O que é a Manifestação do Destinatário da NF-e?

A manifestação do destinatário permite que o destinatário da NF-e negue ou confirme a sua participação na operação acobertada pela nota fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ e se manifeste sobre as informações prestadas neste documento fiscal. O destinatário da NF-e deve se manifestar registrando os seguintes eventos, conforme o caso, para a NF-e em questão: ciência da emissão, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada.

Como funciona o evento Ciência da Emissão?

Através deste evento o destinatário indica que recebeu informações relativas à existência de uma NF-e em que está envolvido, mas, que ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. Após o registro deste evento, o destinatário pode fazer o download do arquivo XML da NF-e.

Como funciona o evento Confirmação da Operação?

Através deste evento o destinatário confirma que a operação descrita na NF-e ocorreu. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Após a Confirmação da Operação, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.

Como funciona o evento Operação não Realizada?

Através deste evento o destinatário se manifesta declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas que não se efetivou. Este registro deve ser feito, por exemplo, se a carga foi extraviada ou roubada durante o transporte.

Como funciona o evento Desconhecimento da Operação?

Através deste evento o destinatário se manifesta declarando que a operação descrita da NF-e não foi solicitada por ele.

Quais os benefícios da Manifestação do Destinatário da NF-e?

A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na NF-e. Também proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente. Ao mesmo tempo, auxilia no gerenciamento de riscos e evita o passivo tributário envolvendo o uso indevido da Inscrição Estadual e do CNPJ das empresas.

A Manifestação do Destinatário da NF-e é obrigatória?

Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passou a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho. Alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, já incluem a manifestação do destinatário entre as obrigações fiscais das empresas, independentemente do segmento econômico a que estas pertençam. O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NF-e como inidônea, fazendo provas apenas em favor do Fisco. No Rio Grande do Sul a manifestação do destinatário é obrigatória, a partir de 1º de julho, para as NF-e recebidas com valor superior a R$100.000,00 (cem mil reais). A tendência é de que os demais Estados da Federação passem a exigir a manifestação do destinatário num futuro próximo, elegendo segmentos econômicos ou notas fiscais eletrônicas com valores elevados para iniciar a obrigatoriedade.

Quais as multas para as empresas que não cumprirem com a legislação tributária quanto a Manifestação do Destinatário da NF-e?

O não cumprimento desta obrigação implica em considerar a NF-e como inidônea, fazendo provas apenas em favor do Fisco. A penalidade para a empresa que não cumprir a legislação, ou seja, deixar de se manifestar em relação à confirmação ou não da operação ou prestação de serviço descrita na NF-e, corresponde à multa de 5% do valor da operação ou prestação.

Quais são os prazos para Manifestação do Destinatário da NF-e

Como regra geral, o destinatário deve se manifestar dentro dos seguintes prazos, contados a partir da data de autorização de uso da NF-e:

a. nas operações realizadas dentro do Estado:

Evento Prazo em dias
Ciência da emissão 5
Confirmação da operação 20
Operação não realizada 20
Desconhecimento da operação 10

b. nas operações interestaduais:

Evento Prazo em dias
Ciência da emissão 10
Confirmação da operação 35
Operação não realizada 35
Desconhecimento da operação 15

A SISPRO possui uma solução para regitrar os eventos de Manifestação do Destinatário da NF-e?

Sim, a SISPRO possui uma solução completa para registrar os eventos de manifestação do destinatário da NF-e que pode ser utilizada de forma integrada ao Sispro ERP ou a qualquer outro ERP oferecido pelo mercado. Para conhecer a solução, por favor, entre em contato com um de nossos Gerentes de Relacionamento.

  1. Apura os valores de contribuição e crédito do PIS e da Cofins (Bloco M) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Bloco P).
    1. Integrado ao SPED Fiscal, gera as obrigações acessórias SINTEGRA e GIA.
    • Estudos para estruturação do arquivo.
    • Transposição dos registros aplicáveis ao negócio do cliente.
    • Evidencia os principais pontos de atenção encontrados no cenário inicial.
    • Identifica os registros aplicáveis a partir do reconhecimento do cenário da empresa (implementação ou correção do CST, base de cálculo, alíquota, plano de contas referencial, etc.).
    • Elabora relatório, a cada teste executado, indicando as ações a serem tomadas para correção dos erros e advertências apresentadas pelo PVA (Programa Validador e Assinador).
    • Valida os arquivos gerados, até que os arquivos sejam validados com sucesso pelo PVA (Programa Validador e Assinador).
    1. Utilizando um dicionário de abreviações (que pode ser customizado) e uma inteligente rotina de compactação dos campos, conseguimos atender as limitações de caracteres conforme necessidade do cliente, sem perder as informações que dão características da empresa, exemplo: LTDA, EPP, ME, SA, etc.
    2. Confere dados de endereço com dados atualizados dos Correios.
    3. Realiza a separação de Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro e Município em campos distintos, aplicando a inclusão do código do município do IBGE.
    4. Elimina os caracteres especiais, conforme normas do SPED.
    5. Confronta os dados obtidos nas consultas e os dados do seu cadastro, com o fornecimento de um relatório apontando as diferenças, o que facilita muito o trabalho de atualização, por parte da sua empresa.
    1. Espécie.
    2. Marca comercial.
    3. Modelo .
    4. Nome comercial ou científico.
    1. Legislação Federal.
    2. Legislação Estadual do RICMS  das 27 UF envolvidas.
    3. Origem e destino da mercadoria.
    4. Mapeamento das operações da companhia.
    5. Qual a destinação (insumo, embalagem, uso e consumo, material de revenda  e sua implicação na tributação de ICMS, PIS e COFINS.
    1. Alíquotas de II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ICMS_ST.
    2. Incentivos e Benefícios fiscais.
    3. Adequação conforme Normas da EFD e NF-e. 
    1. Descrição e Código de Barras - liberado para o grupo Comercial;
    2. Tributação e NCM - liberado para o grupo Fiscal.
    1. Estudos para estruturação do arquivo.
    2. Transposição dos registros aplicáveis ao negócio do cliente.
    3. Evidencia os principais pontos de atenção encontrados no cenário inicial.
    1. Identifica os registros aplicáveis a partir do reconhecimento do cenário da empresa (implementação ou correção do CST, base de cálculo, alíquota, plano de contas referencial, etc.).
    1. Elabora relatório, a cada teste executado, indicando as ações a serem tomadas para correção dos erros e advertências apresentadas pelo PVA (Programa Validador e Assinador).
    2. Valida os arquivos gerados, até que os arquivos sejam validados com sucesso pelo PVA (Programa Validador e Assinador).
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    1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
    2. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
    3. Nota Fiscal Eletrônica Para Consumidor (NFC-e)
    4. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
    5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
    6. Escrituração Contábil Digital (ECD)
    7. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
    8. EFD Contribuições
    9. FCONT
    10. EFD IRPJ
    11. EFD Social
    12. Central de Balanços
    13. Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e
    14. Integração dos Sistemas
    1. Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF
    2. Banco Central do Brasil - BACEN
    3. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
    4. Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC
    5. Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT
    6. Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
    7. Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
    8. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
    9. Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
    1. Associação Brasileira de Bancos - ABBC
    2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
    3. Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA
    4. Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço – ABECS
    5. Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA
    6. Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores - ANFAVEA
    7. Conselho Federal de Contabilidade - CFC
    8. Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
    9. Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON
    10. Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares - FENAINFO
    11. Junta Comercial do Estado de MG - JUCEMG
    1. Diário Geral
    2. Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar)
    3. Diário Auxiliar
    4. Razão Auxiliar e
    5. Livro de Balancetes Diários e Balanços
    1. Escrituração do Livro Razão (art. 14 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991)
    2. Os arquivos contábeis correspondentes aos saldos e aos lançamentos contidos na Instrução Normativa SRF nº 86 (22/10/2001), ou como é mais conhecida, IN86
    3. Os arquivos contábeis correspondentes aos saldos e aos lançamentos contidos na Instrução Normativa MPS/SRP nº 12(20/06/2006), ou MANAD como é mais conhecido
    4. Transcrição do balancete de suspensão e redução do Diário, mantida a demonstração da base de cálculo do Lalur
    5. Autenticação dos livros Registro de Inventário e Registro de Entradas, substituídos pela EFD
    1. G - Diário Geral
    2. R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar)
    3. A - Diário Auxiliar
    4. Z - Razão Auxiliar e
    5. B - Livro de Balancetes Diários e Balanços
    1. A partir de 1º de janeiro de 2008: As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211(7/11/2007) e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real
    2. A partir de 1º de janeiro de 2009: as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real
    1. por apresentação extemporânea (fora do prazo):
    2. R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica que, na última declaração apresentada, tenha apurado lucro presumido
    3. R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica que, na última declaração apresentada, tenha apurado lucro real
    1. R$ 1.000,00 por mês-calendário, caso a pessoa jurídica seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado
    1. 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da escrituração equivocada, não inferior a R$100,00, por apresentar informações inexatas, incompletas ou omitidas
    1. Registro de Entradas
    2. Registro de Saídas
    3. Registro de Inventário
    4. Registro de Apuração do IPI
    5. Registro de Apuração do ICMS e
    6. Documento Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – modelos “C” e “D”
    1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;
    2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);
    3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.
    4. Na nova transmissão deve ser indicada a finalidade do arquivo: “remessa do arquivo substituto”. Não é permitido o envio de arquivo digital complementar ou parcial.
    1. Os créditos vertidos para a pessoa jurídica em decorrência de eventos de incorporação, fusão ou cisão
    2. Os valores retidos na fonte, efetuados pelas fontes pagadoras, quando do pagamento por conta da venda de bens e serviços
    3. Informações referentes aos processos administrativos e/ou judiciais, que confiram à pessoa jurídica titular da escrituração digital a adoção de procedimentos específicos, previstos ou não em lei
    4. Controle dos saldos de créditos apurados em períodos anteriores, passíveis de aproveitamento no próprio período da escrituração ou em períodos futuros
    5. Demonstração de operações extemporâneas, que repercutam no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos
    1. Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime
    2. Pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)
    3. Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição
    4. Órgãos públicos
    5. Autarquias e as fundações públicas
    1. Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito
    2. Empresas de seguros privados
    3. Entidades de previdência privada, abertas e fechadas
    4. Empresas de capitalização
    5. Empresas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas
    6. Operadoras de planos de assistência à saúde
    7. Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores
    8. Agências de fomento
    1. não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;
    2. não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
    1. reduzir débitos de Contribuição:
    2. cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União, nos casos em que importe alteração desses saldos
    3. cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na escrituração retificada, já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União
    4. cujos valores já tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização
    5. alterar débitos de Contribuição em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal
    6. alterar créditos de Contribuição objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação
    1. na hipótese prevista no item b acima, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao escriturado no arquivo original, desde que o débito tenha sido também declarado em DCTF; e
    2. na hipótese prevista no item c acima, decorrente da não escrituração de operações com direito a crédito, ou da escrituração de operações geradoras de crédito em desconformidade com o leiaute e regras da EFD-Contribuições.
    1. por apresentação extemporânea (fora do prazo):
    2. R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica que, na última declaração apresentada, tenha apurado lucro presumido
    3. R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para pessoa jurídica que, na última declaração apresentada, tenha apurado lucro real
    1. R$ 1.000,00 por mês-calendário, caso a pessoa jurídica seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado
    1. 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da escrituração equivocada, não inferior a R$100,00, por apresentar informações inexatas, incompletas ou omitidas
    1. atende as obrigações legais
    2. amplia o relacionamento eletrônico entre as empresas, consolidando o processo B2B
    3. agiliza os processos logísticos: previsibilidade das entregas e recebimentos; validação das informações antes do transporte e redução dos tempos de espera em postos fiscais
    4. traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, através da manifestação do destinatário
    5. reduz custos com processo de impressão
    6. reduz custos com processo de armazenamento
    7. reduz custos com retrabalho e digitação
    8. melhora a credibilidade da informação
    9. reduz custos com despesas acessórias e erros de escrituração
    10. valoriza a mão de obra humana
    11. colabora com a preservação do meio ambiente (TI Verde: Até set/09 1.700 hectares de florestas preservadas pela NF-e)
    1. O micro-empreendedor individual
    2. Aquelas empresas que não se enquadram em outra hipótese de obrigatoriedade a nível nacional e estadual

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