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O projeto da NFS-e ultrapassa as fronteiras dos municípios

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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já é uma realidade em vários municípios do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas agora a NFS-e terá uma formatação nacional.

Criada em 2008, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência digital emitida por prestadores de serviço, cuja legislação que determina suas regras é municipal.

O Brasil tem mais de 5 mil municípios, cada um com sua legislação, o que significa que, apesar de semelhantes, as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas de uma cidade apresentam diferenças em relação a outro município. Uma empresa que atue em diferentes municípios, deve seguir a legislação e regras específicas de cada cidade para emitir a NFS-e naquele local.

A NFS-e Nacional

O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) é um projeto do SPED, relacionado a simplificação das obrigações tributárias, que busca a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Um dos objetivos do projeto é implantar a NFS-e em todo o território nacional, definindo um padrão nacional que atenda todas as prefeituras e agilizando a entrada em todas no projeto.  O projeto visa obter redução de custos para as empresas, com segurança de guarda de guarda e agilidade na gestão tributária.

A simplificação na emissão do documento fiscal eletrônico de serviços e sua utilização em larga escala, busca implantar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, com segurança para guarda e manuseio e agilidade para gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos.

O projeto prevê a criação de um ambiente nacional com banco de dados para armazenar todas as NFS-e e um emissor de NFS-e gratuito para os contribuintes emitirem suas notas e um portal nacional que ofereça serviços, tais como recuperar documentos e acesso às Prefeituras. O uso de Certificação Digital deverá ser um dos requisitos para emissão da NFS-e.

Os municípios de Brasília, Belo Horizonte, Marabá, Maringá, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo participarão de projeto piloto testes de emissão de NFS-e neste ambiente. A Receita Federal do Brasil informou que 15 municípios já estão integrados à NFS-e Nacional.

De acordo com notícia publicada no site da Receita Federal do Brasil, o cronograma do projeto inclui, em dezembro 2017, a entrega das atividades de criação do ambiente de dados nacional, o emissor público e da guia de recolhimento.

O cronograma prevê, para julho de 2018, a entrega de um emissor público mobile e um guia de recolhimento único de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é que um contribuinte que atue em vários municípios possa gerar uma guia única. Por fim está previsto um webservice que possibilitará ao contribuinte baixar todas as notas recebidas.

Como o contribuinte deve se adequar?

O modelo de NFS-e atual, de âmbito municipal, envolve além da prefeitura, os contribuintes que hoje emitem NFS-e. Alguns utilizam o portal de NFS-e oferecido pela prefeitura, mas outros contribuintes têm sistemas especializados que se comunicam com o ambiente da Prefeitura.

Neste momento o contribuinte deve aguardar as orientações da Prefeitura para saber quando será a data e as regras para implantação da NFS-e Nacional. Os contribuintes que têm sistemas próprios podem entrar em contato com a prefeitura para ter informações do seu cronograma específico. Lembre-se que muitos municípios ainda não aderiram a NFS-e.



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