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Secretarias de Fazenda contam com nova ferramenta para fiscalização tributária

Chamado de “Auditor Eletrônico”, o sistema que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda Minas Gerais será utilizado pelos Estados como mais uma ferramenta na fiscalização tributária.

De acordo com as informações fornecidas pela SEF de Minas Gerais, o sistema “Auditor Eletrônico” começou a ser desenvolvido em 2004 e vem sendo aperfeiçoado frente às necessidades do fisco mineiro, tornando-se um importante instrumento de combate à sonegação fiscal, proporcionando qualidade aos trabalhos, racionalização de tempo e melhorias nos resultados.O sistema, que foi desenvolvido pela SEF de Minas Gerais, foi premiado no 2º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, na categoria Experiência e Iniciativa de Sucesso, tornando-se uma referência no país.

Em funções dos excelentes resultados obtidos com o uso do “Auditor Eletrônico”, as administrações tributárias de outros estados passaram a solicitar a disponibilização do programa em ambiente nacional. A SEF de Minas Gerais procedeu às alterações necessárias para absorver a demanda e desenvolveu o módulo “Auditor Eletrônico Nacional”, capaz de ser implantado por todas as unidades federativas de acordo com suas bases de dados corporativos.

O sistema “Auditor Eletrônico” é composto de duas aplicações. Umas delas é o sistema que racionaliza e automatiza os procedimentos, rotinas e metodologias de auditoria fiscal a partir de dados eletrônicos no âmbito da SEFAZ. A segunda é uma página na intranet da SEFAZ, destinada à prestação de serviços que auxiliam o desenvolvimento das atividades de auditoria fiscal.

De uso exclusivo do fisco, o sistema faz o cruzamento eletrônico de informações, abrangendo uma grande quantidade de estabelecimentos. O “tratamento de massa” é dado no cruzamento eletrônico de dados de cartão de crédito e na consulta e cruzamento de operações com notas fiscais. Este último permite a conferência do registro de notas fiscais e de valores lançados pelos emitentes e destinatários das mesmas, por exemplo.

Para o superintendente de Fiscalização da SEF de Minas Gerais, Anderson Aparecido Félix, o sistema proporciona o desenvolvimento de procedimentos de auditoria fiscal através do acesso aos dados, insumos e serviços corporativos e informações dos contribuintes, com base nas normas de trabalho e na legislação tributária estadual. Segundo Anderson Félix, o que despertou o interesse das secretarias de Fazenda dos outros estados foi a necessidade de adequar as metodologias de trabalho do auditor fiscal ao novo contexto de execução, registro e escrituração eletrônica das operações sujeitas ao ICMS, além da necessidade de organizar essas metodologias de forma corporativa, sistêmica e com procedimentos acessíveis aos auditores fiscais.

O “Auditor Eletrônico” irá auxiliar os auditores fiscais a cumprirem suas atividades tomando por base as informações contidas nos arquivos eletrônicos dos contribuintes, após a sua validação pelo SINTEGRA.

Conforme o Protocolo ICMS 81/2013 o “Auditor Eletrônico” será utilizado pelas Secretarias de Fazenda do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.

Por Marli Ruaro com informações do D.O.U. e SEF-MG



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